O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo (1º) durante seu discurso de posse no Congresso Nacional que o Portal da Transparência "voltará a cumprir seu papel".
Ele também disse que a Lei de Acesso a Informação "voltará a ser cumprida":
"A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público".
No Portal da Transparência, os cidadãos podem acompanhar as movimentações dos recursos públicos e, a partir daí, estimular maior fiscalização.
A Lei de Acesso à Informação foi criada para facilitar a fiscalização dos governos. Antes dela, não havia garantia de acesso a dados públicos ou prazo para respostas a pedidos.
As solicitações são feitas pela internet, com o nome e identidade. O prazo legal para resposta é de 20 dias.
Neste ano, a lei completou 10 anos. Nesse período, o governo federal recebeu mais de 1,1 milhão pedidos de informação.
Fonte: g1
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