A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023 na capital potiguar.
O projeto enviado pelo Município de Natal foi aprovado com 1.109 emendas dos vereadores e a receita estimada para o próximo ano é de R$ 4,1 bilhões. Outras 44 emendas foram retiradas.
A LOA estima a receita para o exercício financeiro do ano e fixa a despesa do município. A votação que aprovou a LOA foi a última antes do recesso parlamentar - as atividades legislativas só retornam em 2023.
Cada vereador pôde destinar R$ 731 mil através de emendas impositivas.
Para o presidente da Câmara, o vereador Paulinho Freire (União), a maior parte das emendas foi resultado do entendimento entre as bancadas de situação, oposição e independente.
"Em um primeiro momento, algumas emendas foram retiradas, outras coincidiram e a maioria em consenso entre as bancadas e também com o governo, tendo cuidado para não deformar o orçamento. Essa Casa, mais uma vez, mostrou produtividade e um debate maduro, não apenas na LOA, mas em todas as matérias ao longo do ano", disse.
A área da saúde é a que mais vai receber recursos em 2023, de acordo com a LOA, sendo mais de R$ 1 bilhão destinado. A segunda pasta que receberá mais receita é a da educação, com mais de R$ 700 milhões. Já a Secretaria de Administração tem previsão de receita de R$ 400 milhões.
As últimas emendas aprovadas na LOA destinaram recursos para o fortalecimento dos conselhos tutelares, para construção de creche no bairro do Alecrim, para a execução da lei que substitui de veículos de tração animal das ruas, para um termo de fomento com clínicas veterinárias e para a implantação de reajuste salarial anual da guarda municipal.
"Esperamos agora que a lei seja cumprida. É uma lei que vai ampliar os investimentos em obras e em serviços e que contempla o servidores municipais", disse o vereador Aldo Clemente (PSDB), que deixa a liderança da bancada governista.
Lei complementar
Os vereadores também aprovaram um projeto de lei complementar que autoriza o Município a contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões para financiar a execução de projetos de investimentos.
O vereador Robério Paulino (PSOL), externou o posicionamento contrário da bancada da oposição.
"É um cheque em branco e o projeto não deveria ser votado, sem que fosse detalhado em que vai ser utilizado. Se parte desse dinheiro fosse, além de obras, para reformar escolas, postos de saúde, garantir plano de cargos para os servidores, não votaríamos contra", explicou.
A vereadora Nina Souza (PDT) defendeu que a contratação do empréstimo é importante porque mira nos investimentos em obras. "É imprescindível para obras estruturantes da nossa cidade. Não adianta política sem mecanismos para empregar as pessoas" , disse.
Segundo Raniere, os investimentos serão aplicados no Terminal Turístico da Redinha, na obra da engorda de Ponta Negra, na construção do Hospital Municipal, além de obras de mobilidade urbana. Apesar da ausência dessas informações, segundo ele, os projetos estão na justificativa da lei.
"Estamos votando a revogação de um artigo por recomendação das instituições financeiras. A aplicação dos recursos estão descritas justamente para essas instituições, mesmo não estando detalhada no projeto de lei", justificou o vereador Raniere Barbosa (Avante).
Fonte: g1
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