A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (9) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de prorrogar a apuração de uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) com base em conclusões da CPI da Covid.
Nesse caso específico, a investigação apura se Bolsonaro cometeu crime ao estimular o descumprimento de medidas sanitárias. Ao todo, a CPI apontou 10 possíveis condutas criminosas do presidente no enfrentamento à pandemia.
Na terça, Barroso estendeu o prazo da investigação preliminar por 60 dias e disse esperar um novo relatório da Polícia Federal sobre o tema.
O ministro disse, na decisão, que a PF ainda não organizou as provas reunidas pela CPI sobre supostos crimes de Bolsonaro e outras autoridades.
A PGR acredita que o inquérito deveria ser encerrado. Na terça, a vice-PGR Lindôra Araújo afirmou que, após o Ministério Público pedir arquivamento, não cabe à Justiça determinar novas diligências.
"Assim, repita-se que a Procuradoria-Geral da República, instância definitiva do Parquet [MP] Federal, pronunciou-se expressamente pelo arquivamento da presente apuração, inviabilizando a determinação judicial de diligências investigatórias para futura revisão da opinio delicti [análise de eventual crime]”, escreveu.
A Polícia Federal, inclusive, já pediu ao STF para ter acesso direto às provas reunidas pela CPI da Covid no Senado – sem precisar da intermediação da PGR.
PGR e arquivamentos
Das 10 apurações preliminares abertas depois que a CPI da Covid concluiu os trabalhos no ano passado, a PGR já se manifestou pedindo o arquivamento em nove casos.
Entre as condutas de Bolsonaro apontadas como criminosas pela CPI, estão:
estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar;
defender o uso de remédios ineficazes contra a Covid;
destinar recursos para a compra de remédios ineficazes;
incentivar a invasão de hospitais para gravação de eventuais leitos vazios – em violação à intimidade dos doentes que estavam internados.
Fonte: g1
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