O Congresso concluiu nesta quarta-feira (9) a aprovação da medida provisória que libera os recursos necessários para o governo custear parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil até o fim deste ano.
A proposta, aprovada nesta quarta pelo Senado e na terça pela Câmara, seguirá direto para promulgação porque o conteúdo do texto não foi alterado pelos parlamentares. A MP está em vigor desde julho, mas precisava do aval do Congresso para continuar valendo.
A medida abre um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões e boa parte do dinheiro, R$ 25,4 bilhões, será para pagar acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil, ou seja, inteirar os R$ 600 mensais.
Em julho, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu estado de emergência no país, estratégia escolhida pelo governo para conseguir custear benefícios sociais três meses antes da eleição. A proposta ampliou o valor da parcela do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. A MP analisada nesta quarta viabiliza o dinheiro deste acréscimo.
A Constituição só autoriza a abertura de crédito extraordinário diante de despesas imprevisíveis e urgentes, em situações de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
O texto da MP ainda garante recursos para o Auxílio Gás e o Programa Alimenta Brasil, cujo objetivo principal é o de oferecer alimentos nos pequenos municípios.
Lula tenta permissão similar
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está em Brasília e se reuniu nesta quarta com os presidentes da Câmara e do Senado. Lula negocia com o Congresso uma forma de manter o benefício em R$ 600, uma das promessas de sua campanha.
Para isso, a equipe de transição articula a apresentação de uma nova PEC para flexibilizar o teto de gastos e excluir da regra, que limita os gastos públicos, benefícios sociais, serviços de saúde e investimentos em infraestrutura. Essa necessidade existe pois o projeto de orçamento do próximo ano enviado pelo governo atual também só prevê parcela de R$ 405.
Somente o financiamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, mais o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias, têm custo estimado de cerca de R$ 70 bilhões. O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já disse que a PEC deve excluir do teto um conjunto de ações com valor superior a R$ 100 bilhões.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que esteve na reunião entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o novo governo trabalha com a possibilidade de excetuar R$ 175 bilhões do teto.
Fonte: g1
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