Em decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que houve “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais.
Veja os principais pontos sobre o caso abaixo :
Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros.
Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta à prisão.
Neste domingo (23), a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil - mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram feridos. A PF revidou o ataque, mas não invadiu a casa do ex-deputado.
Jair Bolsonaro repudiou as ofensas e a ação armada, mas criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio Roberto Jefferson, informa o colunista Valdo Cruz.
Apoiadores de Jair Bolsonaro foram para a porta da casa de Roberto Jefferson e hostilizaram a imprensa que está no local. Um repórter cinematográfico foi agredido.
Jefferson se entregou após 8h descumprindo a decisão do STF.
Saiba mais sobre a decisão a seguir:
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares (...), o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirma o ministro.
Jefferson teve a domiciliar revogada após a publicação, em redes sociais, de vídeo em que ele xinga a ministra do STF, Cármen Lúcia. Ele estava proibido de usar redes sociais por ordem de Moraes.
Nesta manhã, Jefferson atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro. A informação é confirmada por fontes da PF e pelo advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Cunha. Jefferson é aliado do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Roberto Jefferson resistiu à prisão e disparou de sua casa — teriam sido arremessadas 3 granadas e dados 2 tiros de fuzil. Dois policiais foram feridos por estilhaços, sem gravidade.
Decisão
Segundo a nova decisão, Jefferson está proibido de conceder qualquer entrevista ou receber visitas no estabelecimento prisional, salvo prévia autorização judicial do Supremo, inclusive de líderes religiosos, familiares e advogados.
O ministro também determinou busca e apreensão de documentos e bens, de todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos em todos os endereços residenciais e profissionais do ex-deputado.
O ministro citou outras condutas que, segundo ele, ensejaram a revogação da prisão domiciliar, entre elas, receber visitas e passar orientações a dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo e seus ministros. Segundo Moraes, a defesa não justificou os “notórios e públicos descumprimentos”.
Moraes também afirma que as condutas de Jefferson podem configurar novos crime, como “calúnia, difamação, injúria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022”.
No processo, a defesa de Jefferson negou que ele tenha descumprido medida cautelar uma vez que o Supremo não é o órgão competente para julgar a questão, e sim, a Justiça Federal do Distrito Federal.
Em setembro, a Procuradoria Geral da República, chamada a se manifestar sobre um dos casos de descumprimento, recusou apresentar parecer afirmando que o Supremo não tem mais competência para analisar os processos de Jefferson, já que a própria Corte definiu, em junho, que o caso deveria ser enviado à primeira instância.
Jefferson, investigado no inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito, atualmente cumpre prisão domiciliar.
Uma das medidas que ele deveria cumprir na prisão domiciliar é não participar de redes sociais. Nos úlitmos dias, surgiu um vídeo em que o ex-deputado profere ofensas de baixo calão contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao reclamar de decisão tomada por ela.
Fonte: g1
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