O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson.
Jefferson, investigado no inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito, atualmente cumpre prisão domiciliar.
Uma das medidas que ele deveria obedecer na prisão domiciliar é não participar de redes sociais. Nos úlitmos dias, ele apareceu em um vídeo proferindo ofensas contra a ministra Cármen Lúcia, do STF, ao reclamar de decisão judicial tomada por ela.
Neste domingo, os senadores de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediram ao STF a prisão de Jefferson. Os senadores argumentaram que a medida deveria ser tomada em razão de o ex-deputado não cumprir as obrigações da prisão domiciliar.
Na noite de sexta-feira (21), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia também pediu a prisão de Jefferson.
Solidariedade à ministra
Neste domingo, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) divulgou uma nota no Twitter repudiando o ataque à ministra Cármen Lúcia. Ele também comentou ofensas recebidas pela ex-ministra e deputada eleita Marina Silva, aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"As atitudes repugnantes que ofenderam a ministra Cármen Lúcia e a deputada Marina Silva, duas valorosas mulheres brasileiras, não representam a nossa sociedade, que busca um país com mais equilíbrio, serenidade e igualdade", disse Pacheco.
"O Estado democrático de Direito confere liberdades ao cidadão, jamais o direito de praticar crimes e violar direito alheio", completou o presidente do Congresso.
No sábado, 250 advogadas divulgaram uma nota de solidariedade à ministra Cármne Lúcia e afirmaram que a fala de Jefferson foi “agressiva, descabida e criminosa”.
“O conteúdo agressivo, machista, misógino e discriminatório expresso no vídeo divulgado recentemente pelo ex-parlamentar Roberto Jefferson é uma excrescência, afronta a todas as mulheres, a sociedade e as instituições republicanas”, diz o manifesto.
O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público também divulgou nota na qual afirma que repudia veementemente as declarações e manifesta apoio incondicional à ministra.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se solidarizou com a ministra. "A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista", afirma.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou "atentados à independência judicial da ministra" por meio de insultos e ofensas absurdas.
"O Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação".
Fonte: g1
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