O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta segunda-feira (10) que a proposta mencionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de aumentar o número de integrantes da Corte, é uma tentativa de controlar e “sufocar a independência” do Judiciário.
Bolsonaro tem defendido publicamente alterar a composição do STF, passando de 11 para 16 integrantes, mas disse que pode rever a posição caso o Supremo baixe "um pouco a temperatura".
O presidente é candidato à reeleição e, ao longo de seu governo, entrou em conflito com ministros do STF. A proposta que altera a estrutura da Corte não foi formalizada. A mudança só valeria se fosse aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado – para isso, precisa dos votos favoráveis de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores) em dois turnos de votação.
Segundo Celso de Mello, a história mostra que alterar a composição da Corte é um movimento típico de períodos de exceção e autoritários.
“Subjacente a essa modificação, visa-se, na realidade, perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir, em favor dos próprios jurisdicionados", escreveu o ministro aposentado em nota.
“A sociedade civil não convive com profanadores da ordem democrática nem com transgressores do princípio republicano , especialmente porque tem consciência de que , sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos verdadeiramente livres!”, completou o ministro.
Celso de Mello disse ainda que “vilipendiar a independência judicial” fere a separação entre os poderes da República, o que é inconstitucional. Ele afirmou que Bolsonaro, ao propor o aumento no número de ministros, está "servilmente" replicando o que fez a ditadura militar.
“Vê-se, pelo noticiário que tem sido divulgado, que Bolsonaro pretende servilmente replicar o que fez a ditadura militar que governou o Brasil e que, pelo fato de achar-se investida de poderes excepcionais, ampliou a composição do STF, elevando-a, como anteriormente assinalado, com apoio no Ato Institucional n. 2/65, de 11 para 16 Ministros (mais cinco, portanto !)”, disse.
Celso de Mello finalizou o texto afirmando que “o povo de nosso país não se esqueceu dos abusos , indignidades , mortes e torturas perpetrados pelos curadores e agentes da ditadura militar que interrompeu , em 1º. de abril de 1964, o processo democrático que então vigorava , legitimamente, sob a égide da Constituição democrática de 1946".
Fonte: g1
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