Após um ano de tramitação, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (14) arquivar o processo que pedia a apuração sobre eventual uso de dinheiro público nas manifestações antidemocráticas do dia 7 de setembro de 2021.
O tribunal avaliou que o processo não preenchia os requisitos de admissibilidade porque, segundo os ministros, não trazia os indícios de irregularidades ou ilegalidades. Com isso, o caso foi encerrado sem análise do mérito (conteúdo) do pedido.
Participaram dos atos, no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Em discursos em Brasília e São Paulo, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Disse, ainda, que não cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão de arquivar o pedido de apuração foi unânime e em votação simbólica, sem discussão em plenário entre os ministros. O processo tramita no tribunal desde setembro do ano passado e chegou a entrar e sair de pauta seis vezes, até ser votado em definitivo nesta quarta.
O pedido de apuração foi feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
Ele pediu que o tribunal investigasse a estrutura destinada à organização e realização dos atos, e, em caso de comprovado uso de recursos públicos, aplicasse as sanções cabíveis aos gestores responsáveis, que vão desde multa e ressarcimento aos cofres públicos até inabilitação para cargos públicos.
Voto do relator
Nesta quarta-feira, os ministros do tribunal decidiram acompanhar o voto do antigo relator, o ministro aposentado Raimundo Carreiro, que votou em dezembro do ano passado por não autorizar o início da apuração e arquivar o processo.
Carreiro entendeu que a representação apresentada por Furtado não atendia aos requisitos de admissibilidade, pois, segundo o ministro, não trazia indícios de irregularidade ou ilegalidade, já que se baseava apenas em matérias opinativas veiculadas na imprensa, nas palavras do então ministro.
"As matérias em alusão não constituem nem apontam indícios das irregularidades descritas na inicial", escreveu Carreiro no seu voto, em 8 de dezembro.
Em janeiro, a convite do presidente Jair Bolsonaro, Carreiro antecipou seu pedido de aposentadoria e virou embaixador em Portugal.
Como a aposentadoria de Carreiro, o ministro Antônio Anastasia herdou a relatoria dos processos. Contudo, Anastasia não votou nesta quarta, pois o antigo relator já havia apresentado seu voto em dezembro.
Fonte: g1
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