A defesa do presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação pelos ataques, sem provas, feitos contra o sistema eleitoral.
Na manifestação enviada ao STF, os advogados do presidente defenderam que "não houve ilegalidade" na fala e "apenas críticas".
"Comprovado que o discurso não feriu [...] qualquer pré-candidato, muito menos teve o condão de influir na escolha democrática de outubro de 2022, mas unicamente consistiu em crítica, ainda que dura e enfática, ao atual sistema de votação, realmente se mostra insustentável a tentativa imprópria de subsunção do fato às normas repressivas invocadas, seja as de âmbito penal ou eleitorais", apontou a defesa de Bolsonaro.
As explicações foram apresentadas após a ministra Rosa Weber ter decidido manter com o STF a supervisão de um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o presidente em razão dos ataques infundados às urnas durante encontro com embaixadores.
Ainda segundo a defesa, "[...] não há, sequer minimamente, um suporte mínimo de corroboração apto a justificar a pretensão de instauração de qualquer procedimento investigatório oficial em desfavor do Sr. Presidente da República, sendo as condutas apontadas pelos noticiantes flagrantemente atípica".
Rosa Weber tinha dado um prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro prestasse, se quisesse, esclarecimentos sobre a reunião.
A ministra era relatora de uma ação de parlamentares da oposição que pede a investigação de Bolsonaro por uma série de crimes, entre os quais os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e crime de responsabilidade.
A ministra determinou que a PGR encerre uma apuração que tinha aberto por iniciativa própria sobre o caso. Ao STF, a Procuradoria afirmou que era cedo para abrir um inquérito para avaliar a conduta do presidente.
Com a chegada da ministra para a Presidência do STF, o ministro Luiz Fux será o relator do caso.
Fonte: g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!