O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira (1º) que, se o governo quer mesmo um Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no ano que vem, tem que sair do "discurso" e ir para a "prática".
Castro deu uma entrevista coletiva no Senado para falar sobre o texto do Orçamento, enviado pelo governo ao Congresso na quarta-feira (31).
No documento, o governo prevê um Auxílio Brasil médio de R$ 405 no ano que vem. O valor está abaixo dos R$ 600 que são pagos atualmente.
A lei que permitiu o auxílio de R$ 600 determinou que o valor seja pago só de agosto a dezembro, meses que cercam a eleição de outubro. O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, vem dizendo que, se eleito, vai manter os R$ 600 no ano que vem também.
Para Castro, não cabe ao presidente prometer, mas, sim, fazer algo para viabilizar o valor maior. A equipe econômica já alertou que o pagamento dos R$ 200 adicionais não cabe no Orçamento, devido à regra do teto de gastos.
O relator disse que o governo precisa buscar uma solução jurídica e orçamentária.
"Ao presidente da República, data venia, não cabe fazer esse discurso, porque ele tem o poder de propor, ele poderia estar propondo essas soluções orçamentárias, jurídicas. Ninguém votaria contra esse aumento de R$ 200. Ao governo cabe propor, teria que partir do discurso para a prática", disse o relator.
Questionado sobre qual seria a solução para pagar um auxílio de R$ 600, ao invés de R$ 400, Castro afirmou que há duas alternativas: a aprovação de uma PEC para tirar os R$ 200 adicionais do teto de gasto ou edição de uma medida provisória de crédito extraordinária, em que a despesa sujeita a ela já fica fora do teto de gastos.
Neste ano, a opção do governo foi aprovar uma PEC para fazer o pagamento dos R$ 200 reais adicionais, já que medidas de crédito extraordinário só podem ser editadas em situações urgentes e imprevisíveis, como em tempos de calamidade pública
Castro reforçou que será papel do Executivo propor uma solução para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600
Reajuste servidor
O relator do Orçamento também criticou o valor reservado pelo governo para reajuste do salário dos servidores do Executivo em 2023. Foram reservados R$ 11,6 bilhões, suficientes para um aumento linear (geral) de 4,85% para todos os servidores do Executivo a partir de janeiro.
Já os ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) terão um reajuste de 9% em 2023, conforme proposta aprovada pelo próprio STF. A corte tem autonomia para definir o seu orçamento, desde que as despesas caibam dentro do teto de gastos.
"O Executivo está propondo um aumento para o servidor do Executivo menor que 5%. O que o Judiciário está propondo? Aumento de 9% para o próximo ano. Eu não acho justo. O poder que normalmente tem os maiores salários vai ter o dobro do aumento daqueles ganham menos?", criticou.
Ele afirmou que vai trabalhar para que haja uma equidade entre os reajustes. "Nós vamos trabalhar para que não fique assim: os servidores públicos dos poderes que têm salários mais elevados tenham reajuste maior que aqueles servidores do Executivo que tradicionalmente ganham menos. Aí nós estamos fazendo Robin Hood ao contrário, não é correto isso. Temos que fazer um esforço para que o reajuste seja equivalente para todos."
Tabela do IR e combustíveis
O senador também disse ser favorável à correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, promessa de campanha que não consta na peça orçamentária, e da manutenção da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis, promessa esta incluída na proposta de Orçamento para 2023.
Fonte: g1
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