A federação partidária Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB) apresentou nesta segunda-feira (25) um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de suspensão de propaganda veiculada pelo PL na plataforma de vídeos YouTube, na qual o presidente Jair Bolsonaro aparece como protagonista.
A propaganda foi divulgada no último fim de semana, antes da convenção do PL, partido de Bolsonaro, que formalizou a candidatura do presidente à reeleição
O relator da ação será o ministro Raul Araújo.
Segundo a plataforma da Google para transparência de anúncios políticos, o PL gastou R$ 742 mil para impulsionar vídeos, de 15 a 30 segundos, no sábado (23) e no domingo (24).
As peças continham falas do agora candidato à reeleição e eram embaladas com o jingle escolhido para a campanha de Bolsonaro, intitulado “Capitão do Povo”.
A maior parte da verba destinada ao impulsionamento dos anúncios foi direcionada para Nordeste e Sudeste, regiões nas quais a diferença favorável a Lula, segundo as pesquisas de intenção de voto, é maior.
A campanha de Lula afirma que a veiculação dos conteúdos configura “violações às regras de propaganda no período da pré-campanha” e ultrapassa o “dever de moderação de gastos com impulsionamento” em redes sociais previsto na legislação eleitoral.
“O resultado dessa estratégia de comunicação foi, ao fim, a veiculação dos vídeos em todas as unidades da federação, com o alcance de mais de 81 milhões de visualizações em seus conteúdos no período de 72 horas", de acordo com a ação enviada ao TSE.
Segundo os partidos que apoiam Lula, "tal movimento não passou despercebido pelos usuários das plataformas digitais nem pelos veículos de comunicação, que já denunciavam o que foi chamado de 'inundação' de anúncios no YouTube”.
Além da interrupção da divulgação do conteúdo, PT, PV e PCdoB pedem ao ministro que determine o pagamento de multa equivalente ao dobro do valor gasto com a exibição das peças publicitárias, totalizando R$ 1,4 milhão, e a abertura de apuração do custeio da propaganda.
Pela legislação eleitoral, o gasto dos partidos com campanhas eleitorais só pode ser efetuado a partir do próximo dia 16.
Segundo os advogados da federação, o PL pode ter usado de forma “indevida”, para custear os anúncios, recursos do fundo partidário, destinado ao pagamento de contas referentes ao funcionamento das siglas e que não pode ser usado em ano eleitoral.
A legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdos digitais durante o período de pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de votos e que seja respeitada a moderação de gastos.
O uso do fundo partidário para propaganda digital também é permitido, mas há proibição em “anos de eleição, no período desde o início do prazo das convenções partidárias até a data do pleito”.
No documento, o grupo de advogados da campanha de Lula argumenta que o PL ultrapassou a “moderação” de despesas prevista para o período de pré-campanha e gastou, em dois dias, 143% mais do que o total gasto pelos nove partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados.
O PSD, segundo colocado na lista de impulsionamentos via Google, desembolsou R$ 242 mil em oito meses. O PT, partido de Lula e integrante da federação Brasil da Esperança, gastou R$ 68 mil para impulsionar conteúdos digitais em oito meses.
“Evidente, portanto, que os R$ 742 mil gastos pelo Partido Liberal entre os dias 22 e 23 de julho de 2022 em impulsionamento de conteúdo de promoção de seu pré-candidato ao cargo de Presidente da República deve ser considerado como uma afronta ao normativo eleitoral que exige o respeito a moderação de gastos”, ressaltam.
Fonte: g1
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