A Procuradoria-Geral da República arquivou uma apuração preliminar aberta após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pretendia a investigação do relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por abuso de autoridade.
O encerramento do caso foi determinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Para ela, não há indícios de crime por parte de Renan Calheiros que justifiquem a abertura de uma investigação formal.
Flávio Bolsonaro questionou uma série de condutas de Renan, como a condução dos depoimentos à CPI do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, da médica Nise Yamaguchi, e dos empresários Luciano Hang e Carlos Wizard, entre outros.
Argumentou ainda que o relator cometeu excessos e cerceamento de defesa ao propor o indiciamento de 39 pessoas não ouvidas pela comissão.
Em parecer, Lindôra Araújo afirmou que não é possível concluir que Renan Calheiros tenha transgredido normas penais ao repetir questionamentos, proceder de forma incisiva, manifestar insatisfação com respostas de depoentes e buscar convencer os colegas sobre supostas evasivas nas declarações.
Para a vice-PGR, o relator da CPI agiu como “costumam proceder agentes políticos imbuídos do papel de relatores em comissões parlamentares de inquérito”.
“A priori, não foram constatados abusos de autoridade ou delitos a ele atribuídos, visto que o senador atuou dentro dos limites e em razão da função pública que exerce. Os supostos excessos estariam, portanto, inseridos no jogo político próprio do antagonismo de forças do Congresso Nacional”, afirmou.
Segundo Lindôra Araújo, para abertura de uma investigação, era preciso demostrar que Renan Calheiros agiu com intenção nas condutas narradas por Flávio Bolsonaro.
“Para que se justificasse a sequência do apuratório em face de Renan Calheiros no caso concreto, seria necessária a presença do dolo específico de constranger, coagir, abusar, prevaricar, agir arbitrariamente – elementos subjetivos que, efetivamente, não se vislumbraram nas situações descritas –, além de se exigir a desconsideração das imunidades parlamentares", escreveu.
Fonte: g1
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