A proposta do presidente Jair Bolsonaro de que o seu partido, o PL, promova uma auditoria nas eleições deste ano é inviável, segundo avaliação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para os quais a ideia do presidente é mais um discurso político para tentar desacreditar o processo eleitoral.
Primeiro, porque o PL não pode usar recursos dos fundos partidário e eleitoral para esse fim. São verbas públicas destinadas a uma série de despesas dos partidos, que não abrangem auditoria nas eleições. Isso já é ponto pacífico dentro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo: Bolsonaro disse que defende uma auditoria durante as eleições. Só que isso não é permitido pela lei, que autoriza uma auditoria somente depois do resultado, no caso de o presidente e o PL decidirem contestar o pleito.
Foi o que aconteceu, por exemplo, na eleição de 2014, quando o candidato derrotado do PSDB, Aécio Neves, contestou a vitória da petista Dilma Rousseff. Após a auditoria, o resultado foi confirmado.
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Questionamentos ao TSE
Depois das declarações de Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o TSE fazendo questionamentos sobre a proposta do presidente. E as respostas já são certas e vão desagradar o Palácio do Planalto.
A primeira pergunta encaminhada pelo senador ao TSE é exatamente se a auditoria pode ser financiada com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou com recursos públicos do Fundo Partidário. A resposta é não.
Outra pergunta é se a auditoria, se autorizada, ocorrerá simultaneamente às eleições ou apenas após a sua contabilização e divulgação pela Justiça Eleitoral, mediante autorização do tribunal, como foi em 2014. A resposta é que só pode ser depois das eleições, e não durante.
Outro questionamento é se é possível fixar multa processual pessoal para candidatos, partidos e agentes públicos que desacreditem, sem provas convincentes, o processo eleitoral brasileiro e se cabe às Forças Armadas ou aos seus membros em atividade, do ponto de vista constitucional, emitir qualquer pronunciamento ou juízo de valor ou mesmo adotar quaisquer providências corretivas a propósito das eleições.
Segundo integrantes do TSE, o tribunal deve aproveitar esses questionamentos do partido Rede Sustentabilidade para deixar claro o que pode e o que não pode sobre um eventual pedido de auditoria, na busca de evitar que isso vire tema de campanha durante a eleição deste ano.
Fonte: Blog do Valdo Cruz
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