A Prefeitura de Mossoró definiu os critérios para utilização de espaço público durante as festividades do Mossoró Cidade Junina 2022.
O cadastramento e credenciamento de comerciantes para o 'Pingo da Mei Dia' e 'Boca da Noite' acontecem entre 12 e 17 de maio.
Os proprietários de imóveis localizados no percurso do evento, que compreende o Corredor Cultural, receberão prioridade na utilização dos espaços.
O decreto que estabelece as regras de utilização das áreas e datas de credenciamento foi publicado nesta quarta-feira (11) no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
Nesta quinta-feira (12), o cadastro acontece de forma exclusiva para os autorizatários que tenham interesse em utilizar os passeios públicos na área do seu imóvel. O proprietário deve comprovar a posse ou propriedade da área.
Já nos dias 13 e 14 de maio, o cadastramento acontece para os demais interessados na utilização dos espaços disponíveis.
No ato de cadastramento, o solicitante deverá estar munido dos seguintes documentos:
requerimento devidamente preenchido e assinado;
cópia do RG e CPF (pessoa física), e CNPJ (pessoa jurídica);
contrato social ou documento equivalente e último aditivo (se houver);
comprovante de residência recente;
comprovante de participação na edição do último evento ocorrido de forma presencial (2019), por meio do termo de autorização de solo (se houver participado).
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb) divulgará até o dia 16 de maio, no site oficial da Prefeitura de Mossoró, a relação dos permissionários habilitados ao credenciamento.
O processo de credenciamento acontecerá de forma exclusiva no dia 17 de maio, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. No momento, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que deverá ser quitado conforme a data de vencimento do título. A Seimurb, após a comprovação do pagamento, realizará a expedição do Termo de Autorização.
O decreto também discorre sobre o período de instalação de tendas e barracas. Em relação ao 'Pingo da Mei Dia', será permitida a instalação dos equipamentos a partir das 18h do dia 1º de junho até as 6h do dia 4 de junho. Referente ao 'Boca da Noite', a instalação deve ser feita a partir das 18h do dia 21 de junho, até as 12h do dia 25 de junho.
O município garante a isenção da taxa de ocupação de espaço para pequenos ambulantes que comercializam cachorro-quente, milho verde, batata frita e outros produtos do gênero alimentício.
Fonte: g1
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