O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, relatou nesta quinta-feira (7) em audiência na Comissão de Educação do Senado ter participado de quatro agendas no Ministério da Educação nas quais pastores também estavam presentes.
Na audiência, Ponte também defendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e disse que os nomes deles foram usados por "terceiros" sem autorização.
Marcelo Ponte e prefeitos foram chamados a dar informações após as denúncias de que pastores intermediavam a liberação de recursos no Ministério da Educação. Prefeitos falaram na última terça-feira e reiteraram as denúncias. Os pastores foram convidados pela comissão, mas não compareceram.
Em 22 de março, se tornou conhecida uma gravação na qual o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizia a prefeitos que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassava verba a municípios indicados por pastores. O episódio levou à demissão de Milton Ribeiro.
As denúncias dos prefeitos envolvem os pastores Arilton Moura e Gilmar Silva. O g1 não localizou Arilton Moura quando o Senado ouviu os prefeitos; Gilmar Silva nega envolvimento em irregularidades.
A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apuram as suspeitas de irregularidades envolvendo o FNDE e o MEC.
Quatro agendas no MEC
Durante a audiência desta quinta-feira, o presidente do FNDE disse aos senadores se lembrar de quatro agendas no Ministério da Educação com os pastores alvos das denúncias. Segundo ele, a participação era uma definição do cerimonial do MEC.
"Eu os conheci numa agenda no Ministério da Educação, minha relação foi enquanto convidado para essas audiências", disse. "O dispositivo era composto pelo cerimonial do MEC, eu era convidado a participar enquanto presidente do FNDE", acrescentou.
Ele detalhou que, nos encontros, a função dos pastores era fazer "alguma fala" e "oração". "Às vezes fazia alguma fala, alguma oração. Foi o que eu percebi, que eu tive entendimento. Nada além disso que eu tenha percebido. Eram o que eles geralmente faziam", disse.
Conforme denúncias feitas por prefeitos que participaram de reuniões no MEC, após os encontros com Milton Ribeiro e Marcelo Lopes, os pastores convidavam para um almoço. Lá, cobravam propina nos valores de R$ 15 mil a R$ 40 mil, além de ouro e compras de bíblias, para liberar as verbas pleiteadas junto ao governo federal.
Durante a audiência, foi transmitido um vídeo no qual Pontes agradece ao pastor Arilton e diz que ele “sempre organiza".
Questionado sobre a fala, o presidente do FNDE disse que os pastores ajudavam a “organizar” e determinavam, por exemplo, quantos representantes dos municípios estariam presentes em determinado evento.
“Ele [pastor] me dizia, por exemplo, quantos prefeitos estariam, para eu saber o número de técnicos que eu precisava levar para esse evento ou para os outros”, explicou.
“Falavam do público que estaria presente, ‘vai ter 30 pessoas, 30 secretários’, era a parte logística eles que me passavam. Minha parte era técnica, de levar o efetivo, os técnicos necessários para atender ao público”, acrescentou.
O presidente do FNDE afirmou ainda que em agosto do ano passado, depois de o então ministro Milton Ribeiro ter feito denúncia à CGU relatando uma "conversa torta" por parte dos pastores, prestou depoimento nas investigações e nunca mais os recebeu.
Nomes usados sem autorização
Durante a audiência desta quinta-feira, Marcelo Ponte disse ainda que os nomes dele e de Milton Ribeiro foram usados sem autorização.
"Acredito que terceiros usaram o nome dele [Milton Ribeiro], o meu, para se gabaritar, para fazer lobby sem a nossa autorização", disse o presidente do FNDE.
Lopes ainda saiu em defesa do ex-ministro, dizendo que Milton Ribeiro é "uma pessoa da minha mais alta estima, de cordialidade, respeito".
"Acredito na conduta dele, na postura que teve frente ao Ministério da Educação e minha relação sempre foi a melhor possível", disse.
Pagamentos suspensos
O presidente do FNDE também ressaltou nesta quinta-feira que, em meio às suspeitas de cobrança de propina, determinou a suspensão dos processos envolvendo a liberação de verbas a municípios cujos prefeitos relataram a ação dos pastores.
Ao Senado, porém, aqueles que narraram as investidas de Gilmar Santos e Arilton Moura disseram que não pagaram a propina e tampouco tiveram a verba liberada. Já os prefeitos que negaram irregularidades por parte dos pastores conseguiram o empenho do recurso junto ao governo.
“Quero ressaltar que todos os municípios que foram motivo de oitiva eu determinei administrativamente a suspensão de todos os processos, preventivamente. Inclusive os que tiveram os recursos empenhados”, disse Marcelo Lopes.
Ele ressaltou ainda que, entre esses municípios, “não houve um real liberado”.
Orçamento do FNDE
Vinculado ao MEC, cabe ao FNDE fazer a transferência dos recursos federais aos estados e municípios.
Em 2022, o fundo tem orçamento de R$ 68 bilhões, destinado a atender 40 milhões de alunos e 150 mil escolas.
Desse total, ressaltou Lopes aos senadores, R$ 114 milhões são recursos discricionários e destinados para creches, obras e ônibus – ou seja, não estão "carimbados" com o pagamento obrigatório.
Outros temas
Saiba abaixo outros temas abordados pelo presidente do FNDE durante o depoimento à Comissão de Educação do Senado:
Licitação com indícios de superfaturamento
Marcelo Lopes da Ponta ainda comentou sobre as denúncias que apontaram sobrepreço em uma licitação do órgão na aquisição de ônibus escolares.
Segundo documentos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", aos quais a TV Globo também teve acesso, o governo aceitou pagar até R$ 480 mil por um ônibus que, de acordo com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deveria custar no máximo R$ 270 mil.
Ao todo, a licitação teria um sobrepreço de R$ 700 milhões. Os documentos foram revelados no último sábado (2). Nesta terça-feira (5), o ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União (TCU), barrou a conclusão do processo.
"Todos os procedimentos foram de acordo com a CGU, que acompanhou todas as fases do processo”, disse o presidente do FNDE.
O pregão visava a compra de até 3.850 veículos para o transporte escolar de crianças de áreas rurais. A ação faz parte do Caminho da Escola, programa do FNDE. O processo não seguiu as orientações dos órgãos de controle e da própria área técnica do fundo, que apontaram risco de sobrepreço nos valores que o governo aceitou pagar.
Obras inacabadas
O presidente do FNDE ainda apresentou um balanço sobre a conclusão de obras vinculadas ao órgão. Segundo ele, neste governo foram concluídas mais de 2,8 mil obras escolares, com uma média de 2,5 obras por dia. Lopes reforçou ainda que, no período, foi autorizado o início de 450 obras.
Denúncias feitas à comissão apontaram que o fundo estava priorizando obras novas enquanto outras seguiam inacabadas.
Esclarecimentos 'insuficientes'
Para o presidente da Comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB-PI), os esclarecimentos do FNDE foram “insuficientes” e há fatos “que não foram respondidos”
“A Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o parecer do TCU e a própria resolução do FNDE dizem claramente que os recursos para a construção de obras novas só devem existir, a não ser excepcionalmente, para municípios que não tenham obras inacabadas. E não foi isso que nós vimos. (...) Evidentemente, isso é uma coisa anômala”, disse Castro.
Fonte: g1
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