Senador da Rede pede ao STF impeachment de ministro da Educação após divulgação de áudio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23) o impeachment do ministro da Educação, Milton Ribeiro, após a divulgação de um áudio em que Ribeiro afirma repassar, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, verbas para municípios indicados por pastores.

O áudio da reunião foi obtido pelo jornal "Folha de S. Paulo". Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" já havia apontado a existência de um "gabinete paralelo" de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.

Randolfe pediu à Corte o afastamento imediato de Ribeiro e apontou possíveis crimes de responsabilidade do ministro no episódio. Para o parlamentar, os fatos contidos no áudio "são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados".

"É preciso dar um basta ao patrimonialismo e à corrupção, principalmente aquele cometido pelos auxiliares mais diretos do mandatário máximo da República, aparentemente atendendo a um pedido direto do próprio presidente. Precisamos implementar, de uma vez por todas, o primado republicano em nosso Estado, segundo o qual não se pode mais conceber o privilégio indevido", afirma o parlamentar no documento.

Na peça remetida ao presidente do STF, Luiz Fux, Randolfe diz que o afastamento imediato de Milton Ribeiro do cargo é necessário para que se impeça eventuais tentativas de obstrução das investigações do caso. A relatora da ação será a ministra Cármen Lúcia.

"Requer-se que se digne vossa excelência, [ministro Luiz Fux], a receber e processar a presente representação, para que seja finalmente reconhecido o cometimento dos crimes de responsabilidade [...], com o consequente impeachment do senhor Milton Ribeiro em razão do cristalino cometimento de atos contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos", afirma Randolfe no documento.

O senador afirma também que a permanência de Ribeiro no comando do MEC possibilitará a continuação das possíveis práticas criminosas relacionadas à priorização de amigos de pastores no repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ribeiro divulgou nota na terça-feira (22) na qual negou favorecimento a pastores e disse que não recebeu de Bolsonaro pedidos de atendimento especial na distribuição de verba.

Outros pontos

No documento apresentado ao STF, além do impeachment e do afastamento imediato de Milton Ribeiro, Randolfe também solicita:

a tomada de depoimento do presidente Jair Bolsonaro, para que preste esclarecimentos sobre envolvimento no caso;

a tomada de depoimento dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e de prefeitos envolvidos no caso;

a transferência ao STF do sigilo de dados telefônicos de Milton Ribeiro e dos demais citados;

a realização de busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do ministro da Educação.

Crimes

Na peça enviada ao STF, o senador da Rede afirma que, na ocasião, Milton Ribeiro pode ter praticado atos contra:

a probidade na administração;

a lei orçamentária;

a guarda e o legal emprego de dinheiro público.

Além disso, para o senador, a conduta de Ribeiro pode ser enquadrada nos seguintes crimes de responsabilidade previstos na lei do impeachment:

expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;

proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo;

infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária;

ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais.

No documento, o senador afirma ainda que as condutas de Milton Ribeiro "se amoldam, ao menos em tese, em alguns tipos penais, a saber: peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa".

Constituição

A Constituição prevê a possibilidade de o STF processar e julgar os ministros de Estado nas infrações penais comuns e nos casos de crimes de responsabilidade.

Nos casos de crimes de responsabilidade praticados por presidentes da República, de acordo com a Constituição, estes devem ser processados e julgados privativamente pelo Senado Federal, após aval da Câmara dos Deputados.

Fonte: g1