O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta sexta-feira (31) ao ministro Bruno Dantas que determine, cautelarmente, a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal Sergio Moro.
O pedido foi feito após Furtado ter analisado "fatos novos" que, segundo ele, reafirmam a necessidade de apuração da legalidade do contrato de Moro com o escritório norte-americano de consultoria Alvarez & Marsal – o escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, na qual atuou como juiz.
Pré-candidato a presidente da República pelo partido Podemos, Moro disse em nota que fará uma representação e moverá uma ação de indenização por danos morais contra Furtado, que, segundo afirmou, cometeu "abuso de poder" (leia a íntegra de nota do ex-juiz ao final desta reportagem).
Na segunda-feira, Furtado solicitou o arquivamento da apuração aberta no tribunal em relação ao contrato de Moro com a Alvarez & Marsal porque tinha chegado à conclusão que o TCU não era o órgão competente para analisar o caso, já que trata-se de recurso privado.
O pedido desta sexta, portanto, representa uma mudança na posição do subprocurador-geral.
"Revendo os fatos e diante dos nossos elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento processual se torna insubsistente", diz Furtado na representação.
Segundo Furtado, o pedido de indisponibilidade de bens se justifica porque há inconsistência nos documentos apresentados por Moro e pela Alvarez & Marsal para comprovar a remuneração paga ao ex-ministro.
Além disso, ele quer apurar se Moro realizou transferência oficial de residência para os Estados Unidos e avaliar se havia visto dos EUA para trabalho. As duas avaliações seriam para checar se impostos foram pagos corretamente.
Furtado aponta "suposta utilização de pejotização pelo Sr. Sérgio Moro a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado".
Moro trabalhou na Alvarez & Marsal após pedir demissão do governo — ele foi ministro da Justiça entre janeiro de 2019 e abril de 2020 —, mas afirma que não atuou em nenhum processo ligado a empresas da Lava Jato.
O ex-juiz diz que pagou todos os impostos referentes à relação com o escritório Alvarez & Marsal. Em outubro de 2021, ele deixou o escritório para se lançar pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.
Segundo Furtado, o pedido de indisponibilidade de bens foi feito para evitar o risco da inviabilização de eventual necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
"Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator do TC 006.684/2021-1 decrete, cautelarmente, a indisponibilidade de bens do responsável, Sr. Sérgio Moro, com fulcro no art. 44, caput e § 2º da Lei nº 8.443/92, e, subsequentemente, expedida comunicação aos órgãos competentes onde possam ser localizados bens desses responsáveis, a fim de que tornem efetiva a indisponibilidade dos mesmos, até a apuração completa dos fatos", escreveu o subprocurador-geral.
Abuso de poder, diz Moro
Em nota, Moro diz que recebeu a notícia com "perplexidade" e afirma que o pedido evidencia "abuso de poder" do representando do Ministério Público de Contas.
Segundo ele, Furtado decidiu pedir a indisponibilidade dos bens depois de reconhecer que o TCU não tinha competência para fiscalizar a relação contratual entre ele e a Alvarez & Marçal.
"Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo", completa o ex-juiz federal.
Ele afirma que já prestou todos os esclarecimentos necessários sobre o contrato com o escritório norte-americano. No último dia 28, após questionamento do TCU, ele revelou ter recebido R$ 3,6 milhões por 12 meses de contrato com a consultoria.
"Coloquei à disposição da população os documentos relativos à minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder", afirmou.
Nota de Moro
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.
Nota
O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária.
Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos.
Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder.
Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais.
O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo",
Fonte: g1
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