Segunda Turma do STF encerra ação penal contra bicheiro Rogério de Andrade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) encerrar a ação penal contra o bicheiro e patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Rogério de Andrade.

Andrade é apontado como mandante do assassinato de Fernando Iggnácio, genro e herdeiro do contraventor Castor de Andrade, com quem disputava pontos de jogo ilegal. Iggnácio foi executado em novembro de 2020 no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Nunes Marques, defendeu o encerramento do procedimento contra Andrade.

O ministro entendeu que a paralisação do processo não impede que as investigações continuem, nem que uma nova denúncia seja apresentada à Justiça, caso surjam novos elementos de prova.

Marques também determinou a revogação da ordem de prisão cautelar de Andrade. Em setembro do ano passado, o ministro já tinha decidido suspender o processo até uma análise do colegiado.

Divergência

O caso começou a ser analisado pela Segunda Turma em dezembro do ano passado. Na ocasião, além do relator, o ministro Edson Fachin também apresentou seu voto.

Fachin divergiu de Nunes Marques e defendeu que o STF ainda não deveria julgar o caso de Andrade porque ainda há pedido da defesa para ser analisado por instâncias inferiores da Justiça.

O ministro disse ainda que não via ilegalidade na ordem de prisão do bicheiro e votou para restabelecer a prisão. O julgamento foi, então, interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski e retomado nesta terça-feira (22).

Maioria

Nesta terça-feira (21), quatro ministros acompanharam o relator e votaram pelo encerramento da ação, foram eles: André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

"A despeito da descrição normativa atrelada ao ora denunciado, a peça acusatória em momento algum narra qualquer outra circunstância ou elemento hábil à caracterização do crime, é omissa com relação aos demais supostos integrantes da quadrilha, é omissa em descrever minimamente um suporte fático que autorize ao menos a inferir a estabilidade e permanência da suposta associação criminosa", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro André Mendonça reforçou em seu voto a possibilidade das autoridades investigativas "rever a questão e aí sim formular tanto o indiciamento apropriado como uma eventual denúncia apropriada".

"O fato de nós acolhermos a tese do impetrante e o fazendo, para determinar o trancamento da ação penal correspondente nesse caso específico, não significa que as autoridades investigativas elas não possam, à luz de novos elementos que venham a ser identificados, rever a questão e aí sim formular tanto o indiciamento apropriado como uma eventual denúncia apropriada, com a devida descrição narrativa dos fatos e do real envolvimento ou não de uma determinada pessoa em um crime específico", declarou o ministro André Mendonça.

A execução

Fernando Iggnácio de Miranda, genro e herdeiro do contraventor Castor de Andrade, foi executado em 10 de novembro de 2020, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Depois de voltar de Angra dos Reis, na Costa Verde, de helicóptero, Iggnácio foi atingido por vários tiros na cabeça em uma emboscada, no momento em que caminhava em direção ao carro, ao lado da empresa Heli-Rio. Os tiros foram de fuzil 556.

De acordo com as investigações, Rodrigo Silva das Neves e Ygor Rodrigues Santos da Cruz, conhecido como "Farofa", já trabalharam como seguranças na Mocidade Independente de Padre Miguel.

Apontado como chefe da segurança de Rogério Andrade, Marcio Araújo de Souza, que está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), chegou a sofrer uma busca e apreensão durante as investigações.

Levado para prestar depoimento na Delegacia de Homicídios (DH), Araújo, como é chamado, disse não conhecer Rogério Andrade. A polícia já tinha em mãos, porém, um vídeo do circuito interno do Hospital Barra D'Or, de 2017, que mostrava Araújo fazendo a escolta do contraventor.

Na ocasião, a mulher de Rogério havia sido baleada e foi atendida na unidade de saúde.

Fonte: g1