O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que tenta arquivar as investigações do caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Segundo a TV Globo apurou, Aras avalia que não há ilegalidade nos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Relatórios do Coaf foram a base da investigação. Mostraram indícios de que, no período no qual Flávio Bolsonaro exerceu mandato de deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam, esquema apelidado de "rachadinha", segundo a denúncia do Ministério Público do Rio.
O parecer de Aras foi entregue na semana passada ao STF. O caso é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ainda não há prazo para ser julgado.
Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.
Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.
O pedido está sob sigilo no STF. Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf. A defesa do senador recorreu ao Supremo.
No pedido feito ao STF, a defesa do senador afirma que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, no entendimento da defesa, ser considerados nulos.
Na ação ao STF, a defesa argumenta que houve ilegalidades durante a investigação e, por isso, o caso deve ser encerrado.
Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ anulou quebras de sigilo realizadas ao longo da apuração, atingindo todas as provas obtidas a partir dos dados bancários e fiscais do senador e de todos os outros envolvidos no caso das rachadinhas. Mas em março os mesmos ministros da Quinta Turma validaram o compartilhamento dos dados do Coaf
Denúncia
A investigação das rachadinhas foi retomada depois que o MP do Rio apresentou uma nova versão da denúncia ao Tribunal de Justiça do Rio.
Os promotores tiraram da acusação 16 itens invalidados pelo STJ e reapresentaram apenas com as provas consideradas válidas, entre as quais o Relatório de Inteligência do Coaf.
Segundo o MP, mensagens mostram que Fabricio Queiroz recebeu dinheiro da rachadinha por meio da mãe e da mulher, que foram funcionárias de Flávio Bolsonaro.
Também segue válido o depoimento de uma ex-funcionária do político, que confirmou a devolução de parte do salário.
O processo da rachadinha está no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio, que é a segunda instância, até que o Supremo decida se, nesse caso, Flávio Bolsonaro, atualmente senador, tem ou não foro privilegiado no STF.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!