Integrantes do comando da CPI da Covid no Senado decidiram, durante reunião virtual neste sábado, (17), criar sete núcleos a fim de acelerar a análise de documentos durante o recesso parlamentar de meio de ano.
Os senadores também passarão a ter o assessoramento de um grupo de juristas, que ajudarão na caracterização dos crimes identificados nas apurações. Até o fim do mês, está previsto um encontro entre os senadores e o grupo de juristas.
"A primeira das providências: a montagem de núcleos que irão tratar de temas que estão advindo a esta CPI. Um dos casos, por exemplo, é o das intermediárias para aquisição de vacinas. Um outro [núcleo] tratando dos negócios da empresa VTC Log e quais interesses estão envolvidos em torno dessa empresa. Um outro, para enfrentar as fake news e o papel no agravamento da pandemia", afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão.
"Além disso, estabelecemos que, entre os dias 26 e 29 de julho, deveremos ter uma reunião de senadoras e senadores da CPI com juristas, para organizarmos o lastro jurídico-constitucional necessário para o relatório", acrescentou o senador.
A comissão retomará as atividades presenciais após o recesso, em 3 de agosto, com o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado como intermediário do contato entre representantes da empresa Davati e o governo. A empresa tentou vender vacinas contra a Covid para o governo, em uma negociação com suspeita de corrupção, segundo a cúpula da CPI. O prazo final de funcionamento da CPI era 7 de agosto, mas os trabalhos foram prorrogados por mais três meses.
Os sete núcleos a serem criados, conduzidos por senadores do grupo majoritário da CPI, vão avaliar documentos referentes aos seguintes assuntos:
Hospitais federais - A CPI vê conexão entre denúncias sobre compra de vacinas e desvios de verba pública em hospitais no Rio
Precisa Medicamentos - A empresa firmou um contrato com o governo para fornecimento da vacina indiana Covaxin. O contrato é investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União e foi suspenso pelo governo após denúncia de irregularidades.
Empresas intermediárias - A CPI quer aprofundar a análise sobr o papel de empresas que negociaram com o governo como intermediárias na venda de vacinas. Durante as investigações, a CPI apurou pelo menos três casos — Precisa (vacina Covaxin), Davati (vacinas da AstraZenica) e World Brands (CoronaVac).
VTCLog - Ministério da Saúde aceitou pagar aceitou pagar 18 vezes o valor recomendado pelos técnicos da pasta pelo serviço de receber e organizar medicamentos.
Instituto Força Brasil - Instituto Força Brasil – que agendou uma reunião no Ministério da Saúde para a Davati negociar a venda de vacinas – divulgava fake news contra a cúpula da CPI da Covid, segundo seu vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Cloroquina - Governo difundiu medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.
Negacionismo - Difusão pelo presidente Jair Bolsonaro e integrantes do governo de posições anticientíficas e informações falsas sobre a pandemia de Covid.
Notas falsas
Nesta sexta-feira (16), o jornal "Folha de S.Paulo" publicou um vídeo que mostra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello com representantes da empresa World Brands, no dia 11 de março.
O dono da empresa, que negociou com o Ministério da Saúde doses da CoronaVac pelo triplo do preço cobrado pelo Instituto Butantan, foi condenado na Justiça por emitir notas falsas para burlar a fiscalização de produtos.
A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela TV Globo.
A empresa World Brands Distribuição tem sede em Itajaí (SC) e está em nome de Jaime José Tomaselli. Em maio de 2014, a Justiça Federal condenou Tomaselli por participar de fraudes em importação de produtos.
Segundo a decisão do juiz Marcelo Micheloti, notas fiscais de importação de carrinhos de controle remoto, embalagens em cartela de papel com plástico e lâmpadas fluorescentes eram falsamente emitidas em nome de uma das empresas de Jaime, a Marfim.
A pena de um ano e seis meses de prisão foi convertida em multas e prestação de serviços comunitários. A condenação não impede que ele atue em comércio exterior.
O vídeo de Pazuello, ao lado de empresários, contraria uma declaração dele na CPI da Covid no dia 19 de maio. À comissão, o general afirmou: "Eu não posso negociar com a empresa. Quem negocia com a empresa é o nível administrativo. Não é o ministro. Ministro jamais deve receber uma empresa."
Segundo o jornal "Folha de S. Paulo", a World Brands ofereceu 30 milhões de doses da vacina CoronaVac por US$ 28 a dose. A negociação com a World Brands ocorreu mesmo após o governo fechar contrato com o Butantan, no começo deste ano, para comprar 100 milhões de doses da CoronaVac por US$ 10 a dose.
Mesmo sem que a negociação com a World Brands tenha prosperado, a presença de Pazuello em uma reunião com intermediários para comprar doses da CoronaVac causou estranheza, em razão do histórico das negociações e pelo fato de que já havia um representante oficial da CoronaVac no Brasil, o laboratório Butantan.
Cinco meses antes, em 21 de outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou Pazuello publicamente quando mandou cancelar a negociação de compra da CoronaVac com o Instituto Butantan.
Dimas Covas, diretor do Butantan, disse ao Jornal Nacional que alertou Pazuello, o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco e técnicos da pasta de que o Butantan era o único perceiro da Sinovac, empresa chinesa que desenvolveu a CoronaVac, no Brasil.
A cúpula da CPI da Covid vai reconvocar Pazuello para apurar o acesso rápido de empresas e organizações desconhecidas ao comando do Ministério da Saúde com promessas de vacinas, enquanto negociações com multinacionais, como a Pfizer, arrastaram-se por meses. Randolfe Rodrigues afirmou que o novo depoimento de Pazuello deve ser marcado para o fim de agosto ou início de setembro.
Nesta sexta-feira, a Secretaria de Comunicação do governo divulgou nota de esclarecimento em nome de Pazuello. O documento afirma que o ex-ministro "em momento algum negociou aquisição de vacinas com empresários".
A TV Globo tentou contato com a World Brands Distribuição e também com advogados do empresário Jaime Tomaselli, mas não obteve resposta.
Anúncios
A CPI recebeu documentos que mostram que uma farmacêutica bancou a publicação de anúncios defendendo o tratamento com remédios sem eficácia contra a Covid-19.
A farmacêutica Vitamedic pagou pelos anúncios, segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo". A TV Globo também teve acesso aos documentos. A CPI obteve os dados depois de um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE).
Segundo a reportagem da "Folha de S.Paulo", os anúncios publicitários "foram veiculados nos principais jornais do país e tinham como autor apenas o grupo Médicos pela Vida."
As propagandas "defendiam o uso de cloroquina, ivermectina, zinco e vitamina D". Remédios comprovadamente ineficazes no combate à Covid-19.
O médico Antonio Jordão de Oliveira Neto assinou o termo de responsabilidade para que os anúncios pudessem ser veiculados.
Jordão é coordenador da Associação Médicos Pela Vida. Ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro em reunião no Palácio do Planalto em setembro de 2020.
Na avaliação da CPI, a reunião reforça a suspeita da existência de um gabinete paralelo que aconselhava Bolsonaro sobre ações durante a pandemia, com o incentivo ao uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
A existência do grupo foi revelada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, em depoimento à CPI. Mas foi negada por integrantes do governo e por outros depoentes na comissão.
A Vitamedic é uma das principais produtoras de ivermectina no país. A própria empresa enviou dados à CPI que mostram que a venda de caixas da ivermectina aumentou em 1.230%, passando de quase seis milhões em 2019 para quase 76 milhões em 2020.
A Associação Médicos Pela Vida não quis se manifestar sobre o assunto. A TV Globo não obteve resposta da direção da Vitamedic. Procurado, o médico Antonio Jordão disse que poderá falar sobre o assunto em outro momento.
Fonte: G1
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