O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o pagamento de R$ 341,8 milhões por mês para garantir o financiamento de 7.166 leitos de UTI voltados para o tratamento da Covid-19.
O ministro negou que a pasta esteja descumprindo decisões judiciais que determinaram a retomada de leitos e afirmou que, se isso for confirmado, adotará medidas administrativas cabíveis.
Segundo o ministro, a orientação do governo federal é para que sejam reabilitados todos os leitos necessários para garantir atenção adequada a quem estiver com o novo coronavírus e precisar de tratamento intensivo.
“É importante registrar que a orientação deste ministério é no sentido de autorizar o funcionamento (habilitação) de todo e qualquer leito clínico ou não clínico, que for necessário para atender a população brasileira, com pagamento antecipado dos recursos correspondentes, conforme pactuado na comissão intergestores tripartite (CIT) do SUS. O Ministério da Saúde não poupará esforços nem recursos para atender todas as demandas dos estados”, escreveu o ministro.
Dados de SP
Pazuello também prestou informações à ministra Rosa Weber sobre a ordem para que o ministério cumpra imediatamente a reabilitação de leitos no estado de São Paulo.
De acordo com o ministro, foi autorizado o funcionamento de 1.580 leitos de UTI ao valor mensal de R$ 75,8 milhões para São Paulo. No documento, Pazuello nega que tenha descumprido a ordem judicial.
"Cabe esclarecer que a diretriz estabelecida pelo Ministério da Saúde é no sentido de promover o imediato cumprimento de todas as decisões judiciais e caso seja identificado atraso ou descumprimento de ordem emanada pelo Judiciário, medidas administrativas serão tomadas com rigor", escreveu.
SP tem recorde na ocupação de leitos de UTI: 88,4%
Pedido de informações
A ministra Rosa Weber cobrou informações do ministério depois que dados do governo de SP indicaram descumprimento da decisão emitida pela magistrada na última semana. O despacho determina que o ministério volte a financiar 3.822 leitos que haviam sido habilitados no Estado até dezembro de 2020.
Ao STF, a Procuradoria de São Paulo afirmou que foram restabelecidos apenas 678 leitos de UTI para pacientes com Covid-19 na rede hospitalar pública de São Paulo. O número corresponde a 17,78% do total citado na decisão de Rosa Weber.
Segundo a ministra, as informações produzidas pelo governo de São Paulo parecem sugerir que o Ministério da Saúde estaria descumprindo a ordem judicial. A vice-presidente do STF determinou que Pazuello fosse notificado da decisão e comunicado de eventuais desdobramentos judiciais em caso de não cumprimento da ordem.
"Encaminhe-se cópia da presente decisão ao ministro de Estado da Saúde, alertando-o de que o descumprimento por agentes estatais de ordem judicial, caso comprovado, pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa (ou, até mesmo, crime de responsabilidade, no caso do comportamento envolver atos imputáveis a Ministro de Estado", diz o despacho mais recente.
Além de São Paulo, a ministra determinou ao ministério que restabeleça leitos de Maranhão, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!