Representantes da indústria farmacêutica e de hospitais privados criticaram nesta terça-feira (23), em audiência na Câmara dos Deputados, a decisão do Ministério da Saúde de determinar a requisição administrativa de medicamentos para intubação de pacientes com Covid-19 em leitos de UTI de todo o país.
Na avaliação desses setores, a requisição poderá desorganizar a distribuição desses remédios no país, que vive uma crise de desabastecimento dos insumos.
A medida, porém, foi defendida por representante de secretários estaduais de saúde como necessária para fazer os medicamentos chegarem na ponta (veja abaixo).
Prevista na Constituição, a medida de requisição administrativa permite, em situação de emergência, que o Estado use bens privados para resguardar o interesse público e depois indenize os gastos.
“Precisamos ter um Ministério da Saúde muito consciente de que não adianta ficar fazendo requisições administrativas dentro das empresas. Ele vai tirar produto das empresas e as empresas não vão conseguir fornecer a outros entes dos estados e municípios ou para o setor privado”, disse Nelson Mussolini, presidente-executivo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
Mussolini observou que as requisições administrativas preservam os estoques que já estiverem comprometidos com estados e municípios nos hospitais públicos. No entanto, alertou que muitos leitos de UTI estão nas mãos de hospitais privados e entidades filantrópicas.
Antes da audiência com deputados, Mussolini participou de uma reunião na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar do assunto.
“Hoje, participei de uma reunião junto à Anvisa, e coloquei esses mesmos pontos: a partir do momento em que há requisição administrativa sem olhar o todo do Brasil vamos ter problemas seriíssimos, porque vai vestir um santo e despir vários outros”, afirmou.
Segundo Mussolini, em um momento de escassez de medicamentos, nenhum hospital conseguirá manter um estoque de segurança. O gestor defende que as demandas sejam atendidas conforme o consumo de cada local e monitoradas pela indústria.
Para Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), as requisições feitas pelo Ministério da Saúde deslocarão os recursos dos hospitais particulares e “vão criar uma insegurança jurídica muito grande”.
Estados defendem medida
O diretor-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, defendeu a adoção da medida.
“As medidas de requisição administrativa não são as que queremos que ocorra, mas é a que, de forma imediata, coloca medicamento na ponta. Então, estamos juntos, acompanhamos e aprovamos isso junto ao ministério para que essas requisições aconteçam”, disse.
Junqueira frisou, no entanto, que os contratos vigentes – sejam da rede pública ou do setor privado – têm sido respeitados.
Também presente à audiência, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) Heber Dobis ressaltou que, desde o ano passado, é feito um acompanhamento de perto sobre o consumo médio dos hospitais e o estoque disponível para nortear a distribuição dos remédios para intubação.
Dobis reconheceu, no entanto, que a situação é crítica e os gestores devem aceitar as entregas parceladas dos medicamentos e a prorrogação do prazo de entrega “porque é o que tem". "Assim como não tem para o setor privado comprar, não tem para o setor público", afirmou.
Ministério não foi ao debate
Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou a ausência de um representante do Ministério da Saúde na reunião. Foi feito um convite ao secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otávio Franco Duarte, mas o gestor não compareceu.
“É lamentável que façamos uma reunião neste momento sem representante do Ministério da Saúde”, disse. Ramos defendeu ainda a necessidade de o governo central nacional de demanda e de compras dos produtos do kit intubação.
A reportagem procurou a pasta para saber o motivo da ausência do secretário na audiência, e por que não foi enviada uma pessoa em seu lugar, mas ainda aguarda retorno.
Fonte: G1
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