O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou na tarde desta terça-feira (23) um processo disciplinar para apurar a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e que pode levar à cassação do mandato dele.
Também nesta terça, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido.
Após a instauração, foram sorteados os nomes de três deputados que formam a lista tríplice de onde sairá o relator do caso de Silveira. São eles: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).
O sorteio da lista tríplice foi feito envolvendo os nomes dos deputados que compõem o Conselho de Ética. Foram excluídos do sorteio aqueles do mesmo partido ou estado de Silveira.
Agora, caberá ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), escolher o relator a partir dessa lista tríplice.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi preso em flagrante no dia 16 após ter publicado um vídeo em que ele faz apologia à ditadura militar e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
No Conselho de Ética, Silveira responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) e mais seis integrantes titulares e que é responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa.
Criado em 2001, o conselho tem 21 deputados titulares e 21 suplentes. A composição atual tem mandato até a indicação dos novos membros, o que deve acontecer em março.
Rito de tramitação
O relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito.
A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis.
Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética.
O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.
O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis.
Concluído o processo no colegiado, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
Prisão
A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte.
Em uma votação na sexta-feira (19), a Câmara decidiu manter a prisão do deputado, por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções).
Durante a sessão, Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do STF e disse que se excedeu e estava arrependido. Ele argumentou ainda que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de pensamento.
Relatora do caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) disse que Daniel Silveira "vive a atacar a democracia e as instituições" e "transformou o exercício do mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas".
Fonte: G1
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