O registro definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à vacina da Pfizer contra a Covid-19 nesta terça-feira (23) autoriza que clínicas privadas comprem o imunizante. Entretanto, segundo a assessoria da farmacêutica no Brasil, a empresa "só vai negociar com o governo federal".
O posicionamento enviado pela assessoria da empresa vai ao encontro de nota divulgada e assinada pela presidente da empresa.
“Esperamos poder avançar em nossas negociações com o governo brasileiro para apoiar a imunização da população do país”, disse a presidente da Pfizer Brasil, Marta Díez, no comunicado sobre a aprovação da vacina.
O registro definitivo é um sinal verde para que “a vacina seja comercializada e disponibilizada no país”, segundo a Anvisa. Essa autorização é diferente da que foi concedida às vacinas já em uso no Brasil. CoronaVac e Oxford têm o uso emergencial liberado e os imunizantes podem ser aplicados em um grupo específico da população.
A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada.
Dever do Estado
Mesmo que o registro autorize a comercialização da vacina, a prioridade deve ser o Sistema Único de Saúde (SUS) e não as clínicas privadas, diz o pesquisador Daniel Dourado, médico e advogado do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Paris.
Para ele, é dever do Estado brasileiro usar quaisquer vacinas que sejam compradas pela iniciativa privada para vacinar as pessoas pelo SUS.
"A obrigação do Estado brasileiro é garantir o direito à saúde – neste momento, o principal elemento para garantir o direito à saúde é vacina. Qualquer vacina que entrar no território nacional é obrigação do Estado incorporar no PNI [Programa Nacional de Imunizações]. É a única maneira de o Estado garantir o direito à saúde neste momento – é a minha leitura constitucional", afirma Dourado.
Fonte: G1
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