Os advogados do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentaram nesta segunda-feira (30) a defesa do cliente para o Tribunal Misto que julga o processo de impeachment.
Com 100 páginas, o ofício apresenta uma lista com 21 nomes de testemunhas de defesa a serem intimadas. A defesa também cita o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff.
(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que a ex-presidente seria convocada como testemunha de defesa. O documento cita a defesa de Dilma Rousseff em seu processo de impeachment, mas não a convoca como testemunha. A informação foi corrigida às 20h58).
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e do Tribunal Misto, Cláudio Mello de Tavares, marcou para sexta-feira (4) uma sessão para definir o calendário das audiências de instrução.
O documento relata que o governador afastado foi intimado no último dia 9 de novembro e seu prazo para entregar a defesa terminaria no domingo (29).
Por não ser um dia útil, os advogados entregaram o ofício nesta segunda (30).
“Diante do exposto, após produzidas as provas postuladas, inclusive com interrogatório do Governador como último ato de instrução probatória, ele confia em que este e. Tribunal Especial Misto julgará improcedentes os pedidos das denúncias”, diz o documento de defesa.
O G1 entrou em contato com a ex-presidente Dilma Rousseff, que informou que ainda não foi notificada e não vai comentar o caso.
Próximos passos
Presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
Acusação e defesa podem fazer perguntas.
Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
Julgamento final é marcado.
Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
Veja como foi a votação do Tribunal Misto
O Tribunal Especial Misto decidiu no último dia 5 de novembro, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O afastamento foi determinado em razão de suspeita de irregularidades e desvios na área da saúde.
A sessão, que durou aproximadamente quatro horas, também decidiu, por maioria (6 x4), que Witzel deverá deixar o Palácio Laranjeiras.
Todos os componentes do tribunal também votaram para que o salário do governador afastado seja reduzido em 1/3. Ele recebeu, em outubro, R$ 14.621,33 – a previsão é que a remuneração líquida caia para R$ 9,7 mil.
Após a decisão, Witzel disse em rede social que está sendo acusado sem provas e que enfrenta mais esse capítulo do processo com a consciência tranquila (leia mais abaixo).
Em agosto, ao determinar o afastamento de Witzel do cargo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves apontou que o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma "sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador".
A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.
Votos do Tribunal Misto
O colegiado do Tribunal Especial Misto é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que foram sorteados. Todos votaram pela continuidade do processo de impeachment. Veja abaixo:
Deputado estadual Waldeck Carneiro, relator
Deputado estadual Carlos Macedo
Deputado estadual Chico Machado
Desembargador Fernando Foch
Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho
Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves
Deputado Alexandre Freitas
Desembargadora Inês da Trindade Chaves de Mello
Deputada estadual Dani Monteiro
Desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello
Votaram contra o despejo de Witzel do palácio os deputados Chico Machado e Alexandre Freitas e os desembargadores Fernando Foch e Maria da Glória Bandeira de Mello.
O que disse Witzel
Após a decisão, o governador afastado disse que os deputados não são tão rigorosos com outros deputados acusados e investigados.
"Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas", escreveu.
Mais dois meses de trabalho
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares disse acreditar que o processo de impeachment termine em meados de janeiro.
“Até metade do mês de janeiro deveremos ter o julgamento definitivo, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
“O julgamento político foi na Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]. Aqui [no Tribunal Misto] é jurídico, técnico e transparente. A sociedade precisa de resposta rápida”, disse o desembargador.
Perícia pode atrasar processo
Mello Tavares pontuou, no entanto, que o processo pode atrasar — e Witzel voltar ao cargo. O governador está “duplamente afastado”: uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça, outra pela Alerj, ambas de 180 dias.
Nesta fase, trâmites de um julgamento comum serão adotados, como a tomada de depoimentos e a coleta de provas.
A defesa do governador afastado pode questionar essas provas e pedir perícia nelas. “Mas para pleitear isso tem que justificar”, disse o desembargador.
“Depois que os documentos forem requeridos, vamos nos reunir no tribunal, e vamos decidir quais provas serão produzidas. Se precisarmos vamos marcar data para ouvir testemunhas, analisar documentos”, explicou o presidente.
Fonte: G1
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