A Justiça determinou nesta segunda-feira (30) que as cerca de 60 famílias que estão no prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal, desocupem o local em até 24 horas.
De acordo com a decisão da juíza federal Gisele Leite, a estrutura do casarão está em "condições precárias" e oferece risco à integridade física dos ocupantes.
As famílias, ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), estão no local desde o dia 30 de outubro. A ocupação, denominada de Emmanuel Bezerra, exige moradia para diminuir o déficit de 60 mil desabrigados na cidade e que o casarão cumpra uma função social.
Para a decisão, a magistrada da 4ª Vara Federal citou o Relatório de Vistoria Técnica, que foi elaborado por engenheiros e arquitetos da UFRN e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias.
A juíza encaminhou requisição à Defesa Civil para que vistorie o prédio e se manifeste sobre a segurança estrutural, procedendo com a desocupação do local.
Essa foi a segunda determinação de desocupação pela Justiça Federal. A primeira decisão de reintegração de posse aconteceu no dia 20 de novembro, mas as famílias decidiram não sair do local. Dois dias depois foi aberto um diálogo com a UFRN, a Prefeitura de Natal e o Governo do RN em busca de uma solução integrada.
No dia 23, ficou acordado que as famílias iriam pedir na Justiça um prazo de 15 dias para deixarem o local.
No dia 26, representantes da UFRN, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado se reuniram e foi reforçado pela universidade os riscos que o local oferece.
Na oportunidade, governo e prefeitura assumiram compromisso de garantir um local seguro para as pessoas, além da inclusão das famílias no Pró-Moradia. Também foi definido que eles vão atuar nas medidas assistenciais, oferecendo alimentação e materiais de higiene.
Segundo a UFRN, até a ocupação, o universidade mantinha o serviço de vigilância no prédio, enquanto seguia com o processo de restauração, conforme orientação do Iphan. Segundo a UFRN, os recursos recebidos para o restauro foram destinados à elaboração dos projetos, os quais já foram concluídos e aprovados pelo Iphan.
"Atualmente, a UFRN aguarda a disponibilidade orçamentária pelo Iphan para dar início à licitação da obra de restauração", diz a universidade.
O processo judicial também foi encaminhado pela juíza Gisele Leite para o Centro de Conciliação da JFRN como forma de dar continuidade das tratativas já iniciadas extrajudicialmente pelas famílias, UFRN e Poder Público no sentido de se buscar uma solução dialogada para a realocação do grupo.
Fonte: G1
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