O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que uma universidade reduza a mensalidade durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. De acordo com a juíza Berenice Capuxu, a instituição deve efetivar o desconto de 20% no valor das mensalidades dos estudantes de medicina.
Durante o período de vigência do decreto estadual que suspendeu as aulas presenciais, os alunos formalizaram um pedido na Justiça de redução na mensalidade. Mas o pedido foi negado em primeira instância.
Os estudante, então, entraram com um recurso. De acordo com eles, “o serviço está sendo prestado com uma qualidade e assertividade inferior, de tal forma que uma parcela considerável do conhecimento que era pra ser adquirido estaria prejudicado”.
Ao julgar o recurso, a justiça potiguar considerou que, no período de isolamento social, os contratos de ensino foram “extremamente afetados”, precisando, tanto o contratante, quanto o contratado, se adequar às novas formas de comunicação.
O julgamento considerou ser "prudente e necessária" a concessão de desconto no valor da mensalidade paga pelos estudantes, como forma de manter o vínculo contratual e evitar maiores prejuízos a ambas as partes, em um momento, ainda necessário, de isolamento social.
Fonte: G1
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