A Câmara decidiu nesta quarta-feira (5) deixar "caducar" a medida provisória que isentou famílias de baixa renda da cobrança da tarifa de energia elétrica. Com isso, o texto perderá a validade nesta quinta-feira (6).
O relatório em análise pelos deputados proibia o corte de energia por inadimplência e o aumento de tarifas até o fim deste ano.
Para se tornar lei em definitivo, a MP precisaria ser aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda nesta quarta, mas os parlamentares aprovaram, por 244 votos a 232, um requerimento para retirar a matéria da pauta.
Medidas provisórias têm força de lei assim que editadas pelo Executivo e publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
A decisão dos deputados se deu após pedido do governo que, nesta terça-feira, já havia orientado pela caducidade de outra MP, a que tratava dos saques emergenciais do FGTS.
Pelo texto editado pelo Executivo em abril, consumidores inscritos na Tarifa Social e que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês teriam desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho.
O relator da matéria, deputado Léo Moraes (Pode-RO), queria ampliar esse período por pelo menos um mês ou dar a possibilidade de o Executivo estender o benefício enquanto durar a pandemia, o que o governo foi contra.
"Existia uma intenção do relator de prorrogar a isenção de tarifa social por um mês com custo estimado de R$ 400 a R$ 450 milhões [para o governo], o que recairia sobre as contas dos consumidores de energia em geral e isso aumentaria o custo da energia elétrica para todos os consumidores", disse o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO).
Segundo Vitor Hugo, os efeitos desejados pelo setor elétrico com essa medida provisória “foram exauridos”, já que a isenção valeria até junho deste ano.
Ainda de acordo com o líder do governo, 28 concessionárias já realizaram reajustes tarifários para o próximo ano.
"Conceder a suspensão de reajustes até dezembro de 2020 para as concessionárias que ainda não concederam reajustes seria uma quebra da isonomia", defendeu.
O relator defendeu que a matéria poderia "atenuar" o impacto da pandemia sofrido pela população.
"O que queremos é que a tal da palavra que está tão na moda, a empatia, seja produzida e chancelada por esta Câmara dos Deputados. Como vamos aumentar tarifa de energia elétrica no momento em que o bolso está curto, pessoas não têm dinheiro? Como vamos cortar energia elétrica se não conseguem sequer pagar o seu aluguel?", questionou Moraes.
Fonte: G1
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