Fux declara incompatibilidade para julgar pedido de Witzel que suspenderia impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se declarou impedido de julgar a reclamação ajuizada na Corte pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que pode suspender o pedido de impeachment na Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

Ministro Luiz Fux durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF) (arquivo) — Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo

No despacho desta segunda-feira (3), Fux declarou "incompatibilidade para julgamento do presente feito, nos termos do art. 277 do Regimento Interno do STF". O artigo ao qual o ministro se refere é justamente o que trata de impedimento e suspeição dos ministros previstos em lei.

Ao deliberar, Fux também determinou que o caso fosse encaminhado à secretaria judiciária do STF para ser redistribuído.

Advogados de Witzel, Ana Basílio e Manoel Peixinho afirmaram, em nota, que "a defesa aguarda com serenidade a redistribuição da reclamação no STF e está confiante que o rito a ser adotado pela Alerj observará a Lei 1.079/50 e a Constituição Federal".

Toffoli acatou pedido da defesa

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou um pedido feito pela defesa de Witzel e determinou que a Alerj formasse uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment.

Witzel é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, por supostas fraudes em contratos na saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. O governador nega ter cometido irregularidades.

Na decisão, Toffoli determinou que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.

Fonte: G1