Governo obedece ordem do STF, e Ministério da Saúde volta a divulgar dados completos da covid

O Ministério da Saúde voltou a divulgar, na tarde desta terça-feira (9), os números acumulados e os índices proporcionais dos contágios e mortes em decorrência do coronavírus. Esses dados estavam ausentes da divulgação oficial deste a última sexta (5).

Durante esse intervalo, o portal do ministério sobre a covid-19 divulgou somente os casos e mortes confirmados nas 24 horas anteriores.

A mudança gerou críticas de autoridades e especialistas. Na noite de segunda (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retomada do formato original.

Página do Ministério da Saúde volta a exibir dados acumulados sobre a Covid-19 — Foto: Ministério da Saúde/Reprodução

Até as 16h30 desta terça, o portal ainda exibia os dados compilados na noite de segunda-feira. De acordo com esses números, o Brasil registrou 707.142 casos confirmados e 37.134 mortes.

Os números, de acordo com o site, indicam uma incidência de 336,6 casos e uma mortalidade de 17,7 mortes para cada 100 mil habitantes.

A decisão do ministro

Na noite de segunda, o ministro Alexandre de Moraes julgou uma ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, e determinou que o governo retomasse o formato tradicional de divulgação dos dados.

Com o formato atualizado nesta terça, o Ministério da Saúde cumpre, na íntegra, os dados solicitados na ação. A lista de dados inclui:

número de casos confirmados, pacientes recuperados e óbitos em decorrência da Covid-19 nas últimas 24 horas;

número total de casos confirmados, pacientes recuperados e óbitos em decorrência da Covid-19;

número de casos, óbitos e recuperados por dia de ocorrência;

número de hospitalizados com confirmação de Covid-19 e com SARS (síndrome respiratória aguda) em enfermaria e UTI por unidade de saúde, município e estado.

"A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde", escreveu Moraes na decisão.

Após a mudança na divulgação, na última sexta, um consórcio de veículos de imprensa, formado por jornalistas de G1, "O Globo", "Extra", "O Estado de S. Paulo", "Folha de S.Paulo" e UOL, passou a consolidar os dados por conta própria, com base nos boletins das secretarias estaduais de saúde.

O ministro também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste as informações "que entender necessárias" no prazo de 48 horas. Com esses dados, Moraes pode aplicar uma nova decisão ou, se preferir, submeter o tema ao plenário do STF.

Omissão e críticas

A decisão do governo Jair Bolsonaro de esconder os dados acumulados da pandemia do coronavírus gerou fortes críticas dos mais diversos setores.

O diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, destacou nesta segunda-feira a necessidade de transparência sobre os dados da pandemia de Covid-19 no Brasil.

"É muito importante, ao mesmo tempo, que as mensagens sobre transparência e divulgação de informações sejam consistentes, e que nós possamos contar com os nossos parceiros no Brasil para fornecer essa informação para nós, mas, mais importante, aos seus cidadãos. Eles precisam saber o que está acontecendo", destacou Ryan.

No sábado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se preciso, o parlamento faria a divulgação da íntegra dos dados.

"Eu disse ao ministro Jorge [Oliveira] que nós não queremos ter que criar uma estrutura para ter que consolidar informação. Até porque é o seguinte: essas são informações que não são do governo federal, são dos estados. Então, os estados vão divulgar de qualquer jeito, alguém vai consolidar. Vai ser a Câmara, vai ser o TCU? Alguém vai consolidar e vai dar publicidade a isso. Agora é muito ruim que a gente precise estar pedindo, está preocupado com um assunto como esse. É óbvio que a transparência é fundamental", afirma Maia.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também propôs a criação de uma rede paralela à do governo, envolvendo os tribunais de contas nos estados, para consolidação dos dados sobre a covid-19 e "divulgação diária até as 18h".

Dantas, por meio de uma rede social, justificou a medida diante das "novas dificuldades para divulgar dados nacionais de infectados, curados e óbitos da Covid-19".

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) chegou a colocar no ar um levantamento próprio, usando os mesmos dados que os secretários enviam diariamente ao Ministério da Saúde.

Em nota, o presidente do conselho e secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, afirma que as decisões de gestão em saúde devem ser pautadas por "ciência, verdade e informação precisa e oportuna".

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, demitido do cargo em meio à pandemia, classificou a mudança como "uma tragédia".

"Do ponto de vista de saúde, é muito ruim, é uma tragédia o que a gente está vendo, de desmanche da informação. Me parece que estão querendo fazer uma grande cirurgia nos números dos protocolos público", afirmou.

Numa rede social, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, disse que os dados do Ministério da Saúde “devem estar abertos ao público, aos gestores e, portanto, à imprensa de forma consistente e ordenada”.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse que “enquanto o número de mortos e contaminados atinge níveis recordes no país, ceifando a vida de milhares de brasileiros, o governo de Jair Bolsonaro opta por dificultar o acesso a informações sobre o avanço da doença”.

A ABI disse ainda que o Ministério da Saúde passou a atrasar a divulgação dos dados “na tentativa de calar a imprensa por meio do adiantado da hora.”

A vice-presidente da comissão mista do Congresso que acompanha o coronavírus, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), informou que quer convocar o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para dar explicações.

“A transparência é essencial para se combater a doença principalmente agora, com os números de infecção e óbitos crescentes. Não se pode imaginar ou permitir qualquer manipulação nessa área. Seria crime de responsabilidade”, disse.

fonte: G1