Um grupo de 26 deputados federais do PSL pediu nesta terça-feira (17)) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheça "justa causa" para a desfiliação partidária. Eles querem deixar o PSL sem perder o mandato parlamentar e se filiar a outra legenda.
O relator sorteado no TSE para analisar o pedido foi o ministro Luiz Edson Fachin, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há previsão de prazo para a decisão.
A assessoria do PSL informou que a direção do partido não vai se manifestar sobre a ação.
A lei dos partidos políticos estipula que o deputado que sair da legenda pela qual foi eleito perde o mandato, exceto na hipótese de justa causa. São consideradas razões de justa causa o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política.
Também é permitida mudança de partido durante a janela partidária, de seis meses antes do ano da eleição no último ano do mandato para o qual foi eleito, o que só ocorrerá em 2022 no caso do grupo.
Assinam a ação os deputados federais
Alê Silva (MG)
Aline Sleutjes (PR)
Bia Kicis (DF)
Bibo Nunes (RS)
Cabo Junio Amaral (MG)
Carla Zambelli (SP)
Carlos Jordy (RJ)
Caroline de Toni (SC)
Coronel Armando (SC)
Coronel Chrisóstomo (RO)
Chris Tonietto (RJ)
Daniel Freitas (SC)
Daniel Silveira (RJ)
Eduardo Bolsonaro (SP)
Filipe Barros (PR)
General Girão (RN)
Guiga Peixoto (SP)
Hélio Lopes (Negão) (RJ)
Léo Motta (MG)
Luiz Lima (RJ)
Luiz Ovando (MS)
Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP)
Major Fabiana (RJ)
Major Vitor Hugo (GO)
Márcio Labre (RJ)
Sanderson (RS)
A maioria desses deputados pretende se transferir para o Aliança do Brasil, partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, que deixou o PSL. O novo partido ainda não tem registro na Justiça Eleitoral.
Na ação, o grupo afirma ser alvo de "graves discriminações político-pessoais" por parte da direção nacional do PSL.
"As atitudes de discriminação político-pessoais ultrapassaram todos os limites de uma convivência harmoniosa partidária, dadas as constantes ofensas à dignidade e à imagem pública dos requeridos e, por isso, restou caracterizada uma situação cuja solução é a desfiliação partidária, caracterizada pela justa causa", afirmaram os deputados.
Eles também afirmam que o partido não tem gerido os recursos públicos recebidos com transparência.
Na ação, os deputados apontam cinco razões para argumentar que o PSL agiu de modo inadequado:
prestação de contas incompleta;
registro de irregularidade em candidaturas femininas;
perseguição a parlamentares alinhados ao governo;
desvio reiterado do programa partidário;
tentativa de impor sanções disciplinares, sem o devido contraditório, a quem discorda da legenda.
Os parlamentares querem que o relator determine coleta de provas a fim de comprovar a justa causa para desfiliação do partido.
Entre as provas indicadas, estão depoimento do atual presidente do PSL, Luciano Bivar, e dos deputados Carla Zambelli e outros. A ação é assinada pelo ex-ministro do TSE Admar Gonzaga.
Na semana passada, um juiz federal suspendeu as punições aplicadas pela direção do PSL a 18 deputados (veja no vídeo abaixo). De acordo com o blog de Andréia Sadi, o presidente do partido, deputado Luciano Bivar, considerou a suspensão das punições "absurda".
Com a decisão da Justiça, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, retomou a liderança do partido na Câmara dos Deputados. O posto era ocupado por Joice Hasselman (SP).
No início da noite desta terça, Eduardo Bolsonaro anunciou a criação de uma "frente" de deputados bolsonaristas no PSL.
Fonte: G1
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