Câmara aprova em 1º turno PEC que amplia recursos repassados aos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o volume de recursos repassados às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (17) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O fundo viabiliza a transferência de verba prevista da União para os municípios, e os recursos têm origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é feita conforme o número de habitantes.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 343 votos a 6. Para a votação ser concluída, os deputados ainda precisam analisar a proposta em segundo turno.

A proposta determina que o aumento do repasse será escalonado pelos próximos quatro anos, a partir de 2020:

0,25% em 2020;

0,25% em 2021;

0,5% em 2022;

1% em 2023.

De acordo com o relator da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI), a medida deverá resultar na liberação de R$ 59,1 bilhões aos municípios nos próximos quatro anos.

Efeitos da aprovação

Mais cedo, nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que foi procurado por integrantes da equipe econômica para tratar do tema.

Segundo Maia, a proposta pode retirar até R$ 1,2 bilhão da capacidade de investimento do Orçamento de 2020.

O relator da PEC, contudo, defende a aprovação da proposta. "A queda na arrecadação tem, naturalmente, reflexos de difícil superação para o equilíbrio sustentável das contas públicas em nossos municípios, que são pressionados adicionalmente pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e com previdência dos servidores e com a crescente responsabilidade pelos serviços públicos básicos de interesse direto da população local", afirmou Júlio César no parecer.

Fonte: G1