O relatório do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), contrário à proposta que queria obrigar os motoristas a ter o extintor de incêndio nos veículos de passeio, prevaleceu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (28). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios em todos os veículos em circulação no Brasil, segue agora para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
De acordo com o senador potiguar, o relatório contra essa obrigatoriedade se deu por concordar com a decisão do Conselho Nacional de Transito (Contran) que desde setembro de 2015 decidiu nesse sentido. “Para o uso do cinto, os estudos mostram que a proteção para quem está nos bancos da frente é de 45% e de 75% para quem atrás. Já quanto ao extintor de incêndio, não temos aferição de quantas vezes funciona”, explicou Styvenson.
O senador também argumentou que não existe nenhum estudo que comprove a eficácia do extintor no combate aos princípios de incêndio nos veículos. “Em caso de incêndio, precisamos primeiro defender a vida. Tornar o uso obrigatório, passivo de fiscalização policial, não concordo. As pessoas não têm preparo técnico, nem emocional, para combater o fogo. É melhor sair do veículo ao invés de se arriscar defendendo o patrimônio” concluiu.
O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) defendeu o projeto de lei alegando que é um equipamento essencial para a proteção da vida humana. “Não há dúvidas de que esses equipamentos do tipo ABC são de fácil operação para combater princípios de incêndio. Pode até não ter a eficiência desejável em outros níveis, mas não nos cabe aqui fazer o juízo do valor”, argumentou o Vital, que conseguiu o apoio de outros três parlamentares, mas acabou sendo vencido pela maioria, que votou a favor da relatoria do senador Styvenson.
“A gente é acostumada, em toda causa polêmica, a ser procurada por todo mundo e desta vez eu só fui procurada pelas empresas de extintores de incêndio. Por que será? Não recebi nenhuma corporação de bombeiros defendendo o uso. Por que vamos votar a favor de uma lei em que os próprios especialistas estão recomendando a não obrigatoriedade? Por que vamos contrariar a lógica técnica? O capitão Styvenson é da polícia e entende deste assunto”, observou a senadora, Katia Abreu (PDT-TO).
Kátia ressaltou que, em todo veículo que sai das fábricas, agora é obrigatória a instalação de airbag, corte automático de combustível em caso de colisão e localização do tanque fora da cabine de passageiros, diminuindo assim os riscos de incêndio.
“Agradeço aos senadores que concordaram comigo que a prioridade do motorista, em caso de incêndio, é salvar a própria vida e a vida de quem estiver com ele, saindo imediatamente do veículo”, afirmou Styvenson após a aprovação do relatório por 16 votos a favor e quatro contrários.
Caminhões
Atualmente o extintor é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O autor do projeto, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), alega que a intenção é proteger a vida e a integridade física de condutores e passageiros e evitar que o Conselho Nacional de Trânsito aja de “modo imprudente”.
“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis motoristas e passageiros em caso de incêndio”, afirma em sua justificativa.
Fonte: Portal no Ar
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