O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar por que a Caixa Econômica Federal concedeu empréstimos a estados e municípios usando a receita de impostos como garantia.
Quase todos os estados, o DF e 500 municípios fizeram empréstimos na Caixa Econômica Federal. Um valor total de mais R$ 60 bilhões. Só em 2017, a Caixa concedeu quase R$ 4 bilhões.
Nesta quinta-feira (1º), o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que parte desse crédito foi concedido com garantias proibidas por lei, e que a Caixa recebeu receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Ou seja, dinheiro de tributos que ainda vão entrar no caixa dos credores.
O Jornal Nacional apurou que esses empréstimos estão sendo questionados: põem em risco o dinheiro público, já que nem em todos a União entrou no negócio como avalista, para garantir o pagamento do empréstimo. O Tribunal de Contas da União está preparando uma auditoria para avaliar melhor a regularidade dessas operações de crédito e a atuação da Caixa.
Na semana passada, depois de um levantamento das operações, o Conselho de Administração da Caixa, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, decidiu suspender novos empréstimos feitos sem aval da União e usando receitas de impostos como garantia. Os políticos reclamaram. O governo aguarda avaliação do Banco Central quanto a novas condições para assegurar o pagamento afastando riscos.
Em nota, o conselho da Caixa disse que as operações de crédito a estados e municípios são regulares e que está sendo realizada uma análise rigorosa sobre garantias em empréstimos sem aval do Tesouro.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que a lei permite esses empréstimos.
“Permite. A lei, se vocês pegarem a lei do FGTS, ela está lá muito clara que receitas tributárias, inclusive tarifárias, poderão ser dadas em garantia em operações com recursos do FGTS. Há 30 anos, a Caixa faz operações dessa natureza, a inadimplência é zero, então, não temos questões. Vamos aguardar essa discussão que o Tesouro, a Fazenda e o Banco Central tão fazendo”, afirma Occhi.
O ministro da Fazenda negou que o motivo da suspensão seja por descumprimento da Constituição e que o que está se discutindo é o valor que o banco deve guardar para se prevenir de calotes.
“Não existiam normas do Banco Central que proibissem isso. Então, agora, a nosso pedido, o Banco Central está atualizando as normas e fazendo decisões. Isto é importante para qualquer instituição financeira, seja privada ou pública. No caso das públicas, que também tem uma carteira de empréstimo para o setor público, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Além de outros bancos também do setor público”, declarou Henrique Meirelles.
Fonte: Jornal Nacional
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