O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PMDB-MT), expressou apoio à decisão do governo de Michel Temer (PMDB-SP) em mudar as regras do combate ao trabalho escravo — ato condenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por dificultar a fiscalização e punição de empregadores criminosos. Em nota pessoal, o titular da pasta aplaudiu a portaria do Ministério do Trabalho que, segundo ele, "vem organizar um pouco a falta de critério nas fiscalizações".
"Ninguém quer ou deve ser favorável ao trabalho escravo, mas ser penalizado por questões ideológicas ou por que o fiscal está de mau humor não é justo. Parabéns, Michel Temer. Parabéns ao ministro Ronaldo Nogueira", frisou o ministro da pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em mensagem a amigos.
A assessoria do ministro enviou ao GLOBO a íntegra da mensagem e explicou se tratar de um posicionamento pessoal de Blairo Maggi.
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Na prática, a nova portaria dificulta a fiscalização e punição de empregadores flagrados ao submeter funcionários a condições degradantes e análogas à escravidão. No texto, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), determinou que a "lista suja" — de empregadores autuados pelo crime — seja divulgadas "por determinação expressa" dele ou do eventual titular da pasta, o que antes cabia à área técnica.
A portaria trouxe ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador — pontos antes não vinculados obrigatoriamente. A privação da liberdade do empregado era ligada apenas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas.
A mudança nas regras do trabalho escravo é a mais recente benesse concedida pelo governo do presidente Michel Temer à bancada ruralista, agraciada nos últimos meses com diferentes medidas. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou a discutir o parecer sobre a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. O relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pediu o arquivamento da acusação de organização criminosa e obstrução à Justiça.
Fonte: O Globo
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