O Tribunal de Contas da União abriu apuração para investigar a aplicação de recursos de um convênio firmado entre o município de Assu e o governo federal, em 2009, para ações de combate à enchente que atingiu a cidade naquele ano.
De acordo com o Termo de Cooperação nº 042, o Ministério da Integração e Assu pactuaram R$ 10.055.803,83 para obras de recuperação de estradas, vias urbanas, drenagem superficial e construção de unidades habitacionais.
De acordo com o portal da transparência do governo federal foram liberados R$ 8.263.354,60 para execução de obras, que agora tem a execução monitorada pelo Tribunal de Contas em caráter sigiloso.
No fim de semana, um documento dessa investigação vazou para a imprensa. Nele, um relatório da Controladoria Geral da União pede a inscrição, na Fazenda Nacional, de um débito de mais de R$ 11 milhões em nome do então gestor de Assu que executou as obras, Ivan Júnior, atual secretário estadual de Recursos Hídricos.
Em razão do caráter sigiloso da apuração que o TCU determinou, o que aconteceu no fim de 2014, é inconclusivo saber exatamente quais são as acusações.
Outro lado
O ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior, explicou que apuração do TCU trata de uma divergência de entendimento que, segundo ele, espera que seja esclarecido.
De acordo com seu relato, após o município ter aplicado a verba, com a construção de casas, recuperação de vias e outras intervenções, o Ministério da Integração Nacional concluiu que as obras, que deveriam ser corretivas sobre os efeitos da enchente, acabaram sendo preventivas, concluindo por desvio de finalidade da aplicação do dinheiro.
“Desde então passamos a ter uma briga administrativa e pedimos a análise de outro órgão, que no caso é o Tribunal de Contas da União”, explicou.
Fonte: Portal Noar
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