O juiz Marcelo Bretas suspendeu nesta segunda-feira (8) o prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões e continue com o direito de permanecer em prisão domiciliar. O prazo dado pelo magistrado terminaria nesta terça-feira (9).
O adiamento atendeu um pedido da defesa do empresário. Os advogados de Eike Batista alegaram que todos os bens do empresário, no valor de R$ 240 milhões, estão bloqueados em outro processo, que tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal mandou ofício à 3ª Vara, questionando se existem bens de Eike bloqueados. A resposta ainda não foi encaminhada e, por isso, o magistrado decidiu suspender o prazo para o pagamento de R$ 52 milhões de fiança.
A determinação de pagamento de fiança foi feita na terça-feira (2) como uma medida cautelar adicional à decisão do juiz federal Gustavo Arruda Macedo, que mandou o empresário para a prisão domiciliar no final do mês passado.
A decisão é de que Eike deverá cumprir nove medidas cautelares como a vistoria da Polícia Federal em casa sem aviso prévio, afastamento das empresas e entrega do passaporte. Desde o dia 30 de abril o empresário deixou o presídio em Bangu e cumpre prisão em casa, no Jardim Botânico.
A Justiça atendeu determinação da liminar do Supremo Tribunal Federal. Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Eike Batista e determinou a análise de medidas cautelares.
O empresário estava preso desde janeiro, acusado de pagar propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral em troca de contratos com o estado.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!