O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) em favor da condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.
Relator de uma ação penal contra o parlamentar, o ministro considerou que ele tentou ocultar e dissimular, em diversas transações no exterior, dinheiro desviado de obras da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, quando o deputado era prefeito de São Paulo, entre 1993 a 1996.
O julgamento foi suspenso após o voto e será retomado no próximo dia 23 de maio com os votos dos demais integrantes da Primeira Turma: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.
Somente se for condenado ao final do julgamento, os ministros vão definir uma pena para o deputado. A lavagem de dinheiro tem como pena máxima 10 anos de prisão. Como tem 85 anos, Maluf só pode ser punido com prisão domiciliar.
No processo, o Ministério Público lista movimentações de mais de US$ 172 milhões, mas em seu voto, Fachin levou em conta apenas transações de US$ 15 milhões.
Para o ministro, as demais operações não poderiam ser objeto de punição por prescrição – quando a demora na apresentação de denúncia inviabiliza a condenação.
Para propor a condenação de Maluf, Fachin levou em conta uma transação de 2006 com remessas de dinheiro para a Ilhas Jersey, no Canal da Mancha.
No julgamento, a defesa alegou que não ficou provada no processo a ligação do deputado com as contas indicadas pelo Ministério Público.
“O enfrentamento da prova leva a uma perfeita tranquilidade que não há relação direta do dr. Paulo. Não há nada que ligue o dr. Paulo a essas inúmeras contas”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na tribuna da Segunda Turma.
A ação em julgamento no STF não se relaciona com os desvios em si da obra, mas somente com as supostas tentativas de esconder o dinheiro. As acusações de corrupção, envolvendo as empreiteiras Mendes Junior e OAS, estão em outra ação penal sem previsão de julgamento.
Fonte: G1
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