As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte repassaram em março R$ 15,3 milhões em tributos para estados e municípios potiguares. O montante é referente ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS). Com isso, o volume acumulado de tributos dos pequenos negócios potiguares atingiu o patamar de R$ 49,8 milhões nos três primeiros meses do ano.
Esse valor é levemente maior –1,3% – do que mesmo volume acumulado no primeiro trimestre do ano passado, quando o segmento recolheu para os cofres públicos mais de R$ 49,1 milhões com os dois impostos. Os dados são da Receita Federal e revelam que a maior contribuição foi do ICMS, que, no acumulado do trimestre deste ano, somou R$ 33,7 milhões, contra R$ 16,1 milhões do ISS, que é repassado para os cofres dos municípios potiguares. Já os valores recolhidos de ICMS são destinados ao tesouro estadual.
No ranking das cidades que mais receberam recursos provenientes do recolhimento de tributos das empresas de pequeno porte, em primeiro lugar aparece Natal, que, somente em março, recebeu repasses da ordem de R$ 3,2 milhões. Já Mossoró teve a segunda maior arrecadação de impostos dos pequenos negócios no terceiro mês do ano. Foram repassados R$ 544,2 mil. Parnamirim veio em seguida com uma arrecadação de R$ 409,7 mil, depois Tibau do Sul, com R$ 241,1 mil, e Caicó com R$ 106,5 mil.
São considerados negócios de pequeno porte as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões e optantes do Simples Nacional, o regime diferenciado de arrecadação de tributos. Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 147.317 empresas inseridas nesse regime e parte delas – 91.736 – é referente aos Microempreendedores Individuais.
Pesquisa
As micro e pequenas empresas que são optantes pelo Simples Nacional apresentaram uma taxa de sobrevivência maior do que as que não são optantes. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, 83% dos pequenos negócios criados em 2012 e ligados a esse sistema diferenciado de tributação sobreviveram aos dois primeiros anos de vida, mais do que o dobro das empresas não optantes. Apenas 38% das empresas que estão no Lucro Presumido ou no Lucro Real superaram o primeiro biênio de vida.
O levantamento constatou que entre 2012 e 2016, o número de optantes do Simples cresceu 64%, passando de 7,1 milhões para 11,6 milhões no Brasil. De acordo com o estudo, o MEI foi o principal influenciador desse resultado: cresceu 150% no mesmo período. O estudo ainda constatou que 67% das empresas não optantes gostariam de aderir ao Simples.
Ainda de acordo com o estudo, um terço das empresas optantes pelo Simples Nacional confirmaram que estão sendo prejudicadas pela Substituição Tributária (ST). Dentro deste grupo, 72% afirmam ser alto ou muito alto o tamanho do prejuízo. A Substituição Tributária impactou negativamente 48% das empresas na produção, 56% das empresas no investimento, 68% das empresas no lucro e 39% das empresas no quadro de empregados.
Fonte: Agência Sebrae
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