Entre as medidas propostas pelo Governo do RN para equilibrar as finanças públicas destaca-se o projeto para elevar as alíquotas de
Atualmente, a contribuição do servidor é de 11% sobre seu vencimento, e o Estado entra com 22%. As novas regras, que precisam de aprovação da Assembleia Legislativa, fixa 14% para o servidor e 28% para o ente estatal.
Se aprovadas, as regras passam a valer para todos os entes estatais, ou seja, Executivo – com suas fundações e autarquias – Legislativo, Judiciário, Ministério Público do RN, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
Embora o pacote não tenha entrado em discussão, apurou a reportagem, já há resistências na elevação das alíquotas por parte dos poderes. O que se discute que é os orçamentos atuais não comportam a elevação de 22% para 28%. Por outro lado, o Executivo argumenta que ele não pode arcar sozinho com o prejuízo previdenciário do Rio Grande do Norte. Atualmente, o déficit é de R$ 130 milhões mensais.
Fonte: Portal Noar
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