Servidores vão cobrar que Estado diminua repasse do TJRN como permitiu STF

Os servidores do Executivo reivindicarão ao governador Robinson Faria que seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual o Executivo

fica permitido a diminuir os valores de repasses de duodécimos ao Tribunal de Justiça em razão do superávit de mais de R$ 500 milhões registrados no órgão judiciário.

“O STF reconhece, como determina a lei, que é possível ao Estado compensar as sobras financeiras no repasse do duodécimo. Se isso for feito, vai ajudar no equilíbrio fiscal e permitir ainda que os recursos possam ser empregados na folha do Executivo, que está atrasada desde o ano passado”, declarou Ana Cláudia Saraiva Gomes, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil.

A reunião entre os servidores e o chefe do Executivo está agendada para a tarde desta terça-feira, na Governadoria. Além das compensações dos duodécimos, eles vão cobrar, mais uma vez, o pagamento em dia da folha.

Fonte: Portal Noar