O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, abrirá procedimento para analisar se tomará alguma medida a respeito do aluguel de imóvel que o Ministério Público do RN pretende firmar, ao custo de R$ 15 milhões em cinco anos ou R$ 248 mil mensais.
Através de sua assessoria, Ricart César informou que ainda não pode antecipar o que será feito porque desconhece as informações do caso, razão pela qual oficiará o Ministério Público do RN para que preste os esclarecimentos.
Ao abrir procedimento com as informações que lhe serão solicitadas, o chefe do MPC poderá, ao fim de sua análise, opinar por medidas que variam entre o arquivamento ou pedidos de cautelares preventivas contra a Procuradoria Geral de Justiça, se identificar que poderá haver dano ao patrimônio público no acordo mobiliário.
O caso
Na semana passada, promotores do Patrimônio Público expediram recomendação seguida por abertura de inquérito contra a Procuradoria Geral de Justiça onde apontam inconsistências nos temor do aluguel a ser firmado.
Eles argumentam que o prédio escolhido para ser locado, situado no bairro das Quintas, teve preço de mercado comparado com imóveis de regiões nobres de Natal, conduta injustificada. Ainda pontuam que o edifício, que é residencial, possui 60 unidades, “de modo que o valor apontado pelo perito equivale ao valor mensal de aluguel de cada unidade por R$ 4.133,00, o que, sob este prisma, é absolutamente incompatível com a realidade do mercado local”, diz o texto.
Em resposta, a Procuradoria Geral de Justiça afirmou que “O Ministério Público do Rio Grande do Norte continua analisando a proposta de locação do prédio com cuidado de esclarecer todos os questionamentos da promotoria do Patrimônio Público”.
Fonte: Portal Noar
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