Afirmando haver risco de "uma nova tragédia no sistema penitenciário", o juiz da vara de execuções penais de Boa Vista (RR)
Com a decisão, assinada pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira e pela juíza plantonista Suelen Márcia Silva Alves, os presos passaram neste domingo (8) a uma espécie de prisão domiciliar no período noturno. Antes da decisão, os presos podiam trabalhar durante o dia, mas deviam dormir no CPP.
Eles agora estão obrigados a ficar em suas casas a partir das 20h, não mudar de endereço, não portar "armas ou instrumentos que possam ser utilizados como armas" e não frequentar bares, entre outras medidas.
O juiz afirmou à Folha neste domingo que a medida foi tomada "em regime de emergência", com validade até a próxima sexta-feira (13) e deverá ser reavaliada ao longo da semana após entendimentos com o governo estadual.
"É uma medida muito pensada, de dois juízes, é muito drástica, mas se precisava fazer. Havia informes de que o presídio seria o próximo palco de violências. Foi feito antes que aconteça uma nova tragédia", disse o juiz.
Segundo Oliveira, desde outubro o CPP "vem sofrendo uma série de inseguranças, não possui muralhas, é um prédio antigo que nunca passou por reforma verdadeira". No último dia 28, Sebastião Simão Neto, 21, foi morto a tiros quando deixava a sede do CPP para ir ao trabalho.
O pedido de esvaziamento do presídio partiu do próprio diretor do estabelecimento, Wlisses Freitas da Silva, e foi apoiado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O diretor disse que no último dia 6, após a chacina de 33 detentos em outra penitenciária, a Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), no CPP familiares e detentos, alguns dos quais ex-policiais, "estavam todos apavorados" e diziam que o local "seria alvo da próxima tragédia".
"Este estabelecimento prisional passa por momentos tensos e de grande apreensão por conta dos últimos acontecimentos", escreveu Silva ao juiz.
No ofício, Silva também chama a atenção para "o baixo efetivo dos servidores", com apenas "três ou quatro" agentes penitenciários para tomar conta de 160 detentos e outras centenas de internos albergados que comparecem ao local para assinar livro de frequência. "Ou seja, um fluxo de quase 500 pessoas. O que fica inviável prestar segurança".
CEMITÉRIO
O cemitério Campo da Saudade, em Boa Vista (RR), recebeu neste domingo os primeiros 14 dos 33 corpos chacina de sexta-feira na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo). Para os sepultamentos, a famílias tiveram que pagar em média R$ 1 mil cada uma pelas covas. Além disso, serão cobrados R$ 165 anuais, por um prazo de cinco anos, para a manutenção do túmulo.
A direção do cemitério afirmou que o governo ficou responsável pelos custos nas funerárias.
O primeiro a ser sepultado, às 10h, foi o corpo de Nilson Sales Souza, 32, que cumpria pena sob acusação de roubo e tráfico de drogas. Segundo os familiares, Souza foi três vezes casado e era pai de seis crianças com três com idades entre 13 e seis anos.
O irmão de Souza, Antonio, disse que ele não era ligado a nenhuma facção criminosa e havia uma precisão de que deixasse o presídio em abril, após cumprir mais de cinco anos de pena.
Em nota à Folha, o governo de Roraima disse que ainda está analisando se vai indenizar as famílias dos mortos na chacina, mas disse que cumprirá decisões judiciais nesse sentido. O governo foi indagado qual era sua parte nos custos dos sepultamentos.
"O governo de Roraima informa que, por meio da Setrabes [secretaria da área social], tem mantido contato permanente com as famílias dos presos mortos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, no sentido de atender às necessidades mais prementes. Com relação aos processos de indenizações, o governo ainda está avaliando. A prioridade agora é a identificação dos corpos, a entrega para as famílias e a contenção da crise. O governo também esclarece que cumprirá qualquer deliberação judicial a respeito do tema", informou o governo.
Fonte: Folha de São Paulo
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