Justiça do RJ revoga pedido de prisão de ex-prefeito de São Gonçalo

O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira revogou, na última sexta-feira (30), a decisão que determinava a prisão do ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim. O pedido da revogação foi feito pelo

município da Região Metropolitana do estado. No dia 28 de dezembro, também em plantão, o desembargador Peterson Barroso Simão havia decretado a prisão do prefeito pela caracterização da conduta de criar obstáculos ao cumprimento de decisão judicial e desobediência de ordem da Justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça, a prefeitura comprovou com documentos o pagamento de salários dos servidores da educação quase em sua integralidade, tendo faltado parte da segunda parcela do 13º. De acordo com o desembargador, foram cumpridas as determinações do desembargador relator do processo em segunda instância que corre na Primeira Câmara Cível, Custódio de Bastos Torres.

Na decisão, o magistrado entendeu que, embora não caiba ao plantão judiciário reconsiderar decisões dadas em plantão anterior, a alteração da situação de fato que motivou a decretação da prisão autoriza o exame do pedido de revisão da decisão.

“A documentação apresentada indica que parcela substancial das obrigações impostas ao Município foram cumpridas. Mesmo concordando com a afirmação contida na decisão anterior de que ficou evidente o propósito de não cumprir decisão judicial, entendo que diante dos esclarecimentos prestados, a determinação da privação da liberdade não mais se justifica”, explicou o desembargador Cláudio Brandão em sua decisão.

Fonte: G1