No final da manhã desta quarta-feira, a secretária Cláudia Santa Rosa recebeu no auditório principal da SEEC os estudantes que realizam a ocupação da sede da pasta. Por mais de três horas, a
A primeira pauta apresentada pelos estudantes foi o posicionamento da titular sobre a Medida Provisória Nº746/2016, conhecida como a reforma do Ensino Médio, anunciada pelo Ministério da Educação. A professora Cláudia Santa Rosa destacou dois aspectos dessa MP: “Acreditamos que a reforma, que já vem sendo discutida há anos com técnicos das secretarias de educação, mas que ainda requer um debate mais ampliado, não deveria ser por meio de medida provisória. O debate tem que prevalecer e por ter um caráter provisório, o RN ainda aguarda seu desfecho para só depois do que será a proposta definitiva, discutir como será a implementação”. O segundo ponto da MP é sobre o ensino de tempo integral, defendido pela educadora:
“Se existe algo que deva permanecer dessa medida é a implantação de escolas de tempo integral. O RN será beneficiado com 16 escolas de ensino médio de tempo integral e nós faremos tudo o que tiver em nosso alcance para permanecermos com essas escolas porque até ‘ontem’ dez de cada dez pessoas defendiam escolas de tempo integral. O RN não pode perder essa oportunidade, até porque estamos longe até mesmo do que foi a meta do plano estadual de educação de ofertar em metade das escolas do estado”, declarou Santa Rosa.
O questionamento seguinte foi sobre a PEC Nº 55, proposta de emenda constitucional que estabelece um novo regime fiscal no país, congelando os gastos e investimentos públicos por 20 anos. A secretária lembrou do posicionamento adotado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, desde o dia 7 de outubro, que representa a opinião da educadora: “Entendemos a necessidade da adoção de medidas de ajuste fiscal, mas lembramos da necessidade de tratar a Educação de maneira diferenciada para ser prioridade frente aos inúmeros desafios que temos para execução do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação”. A secretária mostrou-se contra a redução ou restrição dos recursos nesta área.
O Redimensionamento da Rede Estadual de Educação também foi um dos destaques da reunião. De maneira detalhada, a secretária Cláudia Santa Rosa mostrou os esforços que a pasta vem realizando para melhorar a qualidade do ensino, e essa melhoria passa pela organização das ofertas de ensino nas escolas estaduais. “Os diálogos que estamos realizando com as escolas sobre a maneira de redimensionarmos a rede tem por objetivo a qualidade das ofertas de ensino, preconizado no Plano Estadual de Educação, e será realizada de forma a ouvir escola por escola que no primeiro instante demonstrar resistências. Mas é bom que fique claro que não estamos fechando escolas”.
As melhorias nas condições físicas das escolas também entraram na discussão da reunião. A professora Cláudia Santa Rosa apresentou o estudo realizado pela pasta sobre as demandas que cada uma das 604 instituições de ensino tem em relação a obras e falou do recém lançado RenovEscola: “Com este novo programa, poderemos garantir maior agilidade nas obras de pequeno e médios portes para que tenhamos uma infraestrutura mais digna às nossas escolas, tornando os prédios mais apropriados para o desenvolvimento dos projetos pedagógicos de cada instituição.” . O RenovEscola consiste em realizar manutenções periódicas nas escolas por meio de equipes, a serem licitadas pela SEEC, de acordo com o levantamento feito pela secretaria contando com todas as unidades de ensino.
O grupo que realiza a ocupação negocia a saída do movimento da sede da SEEC logo após uma reunião com os chefes do Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário. A secretaria de Educação já entrou em contato com o Gabinete Civil e aguarda a confirmação da data desta reunião. A secretária adjunta de Educação, professora Mônica Guimarães, acompanhou a titular na reunião.
Fonte: Portal Noar
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