A arrecadação extra com a chamada "repatriação" permitiu às contas do governo voltarem ao azul em outubro, informou nesta sexta-feira (25) a Secretaria do Tesouro
As contas do governo registravam saldo negativo desde abril desde ano. Além disso, o resultado do mês passado é bem melhor que o de outubro de 2015, quando foi contabilizado um déficit fiscal (despesas maiores que a receita) de R$ 12,11 bilhões.
Mais cedo nesta sexta-feira, a Receita Federal informou que foram arrecadados R$ 45,06 bilhões com a "repatriação" só no mês passado, recorde para o mês. Sem esses recursos extras, as contas do governo teriam registrado resultado bem pior em outubro de 2016: déficit de R$ 4,24 bilhões.
“As receitas [da repatriação] entraram até 31 de outubro, mas as transferências constitucionais obrigatórias decorrentes dessa receita, que têm um prazo para classificação, apuração e pagamentos, só se realizaram em novembro. Portanto, vão impactar o resultado [das contas] de novembro”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
Segundo ela, a expectativa é de um déficit primário de R$ 110 bilhões nas contas do governo nos últimos dois meses deste ano, de modo que, em todo o ano de 2016, as contas do governo devem apresentar um déficit de cerca de R$ 166 bilhões. O governo reservou R$ 3,8 bilhões, que não irá gastar, para compensar um resultado pior dos estados, municípios e empresas estatais.
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro a dezembro, porém, as contas continuaram com saldo negativo, apesar da entrada dos recursos da "repatriação". No período, foi registrado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida) de R$ 55,82 bilhões.
Foi o pior resultado para os dez primeiros meses do ano na série histórica, que tem início em 1997, ou seja, em 20 anos. Até então, o maior saldo negativo havia sido contabilizado justamente no ano passado (-R$ 32,92 bilhões).
O aumento do rombo fiscal acontece por conta do fraco desempenho da arrecadação, reflexo da crise econômica. Além disso, o governo tem elevado as despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.
Com recessão na economia brasileira, a receita total teve queda real (descontada a inflação) de 3,1% nos dez primeiros meses deste ano, para R$ 1,08 trilhão. Sem contar a inflação, houve um aumento nominal de 5,9%. No mesmo período, as despesas públicas totais cresceram, em termos reais, 0,1% até outubro, para R$ 975 bilhões. Em termos nominais, a alta foi de 9,3%.
Rombo da Previdência
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 74,06 bilhões nos dez primeiros meses do ano passado para R$ 123,89 bilhões em igual período de 2016. Um aumento de 67,3%.
Recentemente, o governo estimou que o déficit da Previdência Social vai somar R$ 148,78 bilhões em todo este ano. Em 2015, a Previdência registrou resultado negativo de R$ 86,81 bilhões.
A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que a proposta contemplará uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.
Meta fiscal
O ingresso dos recursos da repatriação de ativos vai ajudar o governo a atingir a meta fiscal, que é de um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado.
Segundo a equipe econômica, os recursos da repatriação serão divididos com estados e, também, serão utilizados no pagamento dos chamados restos a pagar, obras já contratadas nos últimos anos e que precisam de recursos para serem finalizadas.
De acordo com dados oficiais, 2016 será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões.
A consequência de déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e o aumento das pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" – uma recomendação para investir no país –, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Para tentar equilibrar as contas, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto para os gastos públicos. Pelo projeto, o aumento das despesas, em um ano, fica limitado ao índice de inflação do ano anterior.
A proposta já passou pelo plenário da Câmara em dois turnos e, com isso, foi enviada para análise do Senado Federal.
Fonte: G1
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