MP pede fim de sigilo em ação de improbidade contra Henrique Alves

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu nesta segunda-feira (20) que a Justiça Federal retire o sigilo de um processo de improbidade

administrativa contra o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, que tramita desde 2004. A ação aberta pelo MPF indica enriquecimento ilícito do político ao longo dos 11 mandatos consecutivos como deputado federal, entre 1971 e 2014.

Em razão do sigilo, o G1 não conseguiu acesso a informações como valores, datas, envolvidos e o nome do advogado que representa Alves na ação. A reportagem ainda tentava contato com o ex-ministro, que não ocupa mais nenhum cargo público, até a publicação desta reportagem. O documento do MP também pede o julgamento prioritário da ação, que tramita há quase 12 anos.

Na petição, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que o segredo da ação é "incompatível com as normas constitucionais e legais" e que o sigilo de processos e julgamentos só deveria ser aplicado em casos que dizem respeito à intimidade do réu.

O texto reforça a condição de Henrique Eduardo Alves como deputado federal por 43 anos, tendo ocupado a presidência da Câmara por dois períodos.

"É inegável ser de interesse público o conhecimento, por todos, do julgamento de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por tal personagem, principalmente se tais atos são relacionados ao enriquecimento ilícito auferido no exercício da atividade parlamentar, como representante do povo brasileiro", diz a petição.

Demissão

Após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de propina, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu demissão do cargo de ministro do Turismo na última quinta (16). Ele é alvo de dois pedidos de inquérito apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar suspeita de envolvimento do peemedebista na Lava Jato.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro relatou ter repassado a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.

Em pouco mais de um mês de governo Michel Temer, esta foi a terceira demissão de ministros em razão de envolvimento no esquema de corrupção que agia na Petrobras investigado pela Lava Jato. Antes de Alves, havia sido demitidos os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência).

Por meio de nota, Henrique Alves afirmou no dia anterior à demissão que todas as doações para as campanhas dele foram oficiais, e as prestações de contas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: G1