O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) sobre a eficácia da substância
Distribuída pela Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos por causa de decisões judiciais, a fosfoetanolamina é alardeada como cura para diversos tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos.
O parecer deverá ser enviado em até 15 dias e servirá para embasar decisão de um pedido de uma paciente que acionou a Justiça para exigir da USP o fornecimento da substância. A decisão final ainda não tem prazo para ser proferida.
Na ação, a USP alega que a fosfoetanolamina ainda não tem registro no Brasil nem em outros países, que também não foi submetida a testes. Por isso, argumenta que ela pode trazer riscos à saúde do paciente com câncer, pela ausência de estudos sobre sua toxidade.
A universidade também alega que, como entidade dedicada ao ensino e à pesquisa, não tem obrigação de prestar atendimento à saúde. Ela pede a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que a obrigou a fornecer a fosfoetanolamina.
Em seu despacho, Lewandowski levou em conta que a substância ainda não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem em outros países.
"Como se nota, está em jogo a obrigatoriedade e até mesmo a possibilidade ou não de o Poder Judiciário determinar o fornecimento de substância que, além de não possuir registro na Anvisa, sequer foi objeto de estudos com o fim de que se avaliem os riscos de seu uso contínuo à saúde humana", escreveu o ministro.
Fonte: G1
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