Arrecadação prevista não se realiza, e Robinson reduz limite de gastos

O governador Robinson Faria decretou nesta quinta-feira (30) um limite para que todos os poderes do Estado fixem suas despesas dentro do orçamento de 2015 com o

propósito de não projetar gastos que não possam caber no orçamento.

Originalmente, a peça orçamentária anual já prevê esse limite, mas Robinson o reduziu porque houve frustração na arrecadação da receita. De acordo com o Decreto nº 25.394, essa frustração foi de R$ 65.250.000,00 no primeiro semestre deste ano.

A receita primária arrecadada para o 1º semestre de 2015 alcançou o montante de R$ 3.024.875.000,00. O previsto, contudo, era de R$ R$ 3.090.125.000,00. A diferença equivale a 2,11%, obrigando o Executivo a reprogramar o orçamento do Estado. Se a medida for cumprida, terá impacto na rubrica de ‘restos a pagar’ de 2016, onde se contabiliza o que foi contratado e não pago em 2015.

A lei permite ao governador, como gestor do tesouro, zelar para que o exercício fiscal e orçamentário seja cumprido. Por isso, cada órgão afetado pelo decreto deverá, por ato próprio, se readequar à realidade imposta pela frustração da receita.

Como o valor da queda já foi identificado, coube à Secretaria de Planejamento ratear o revés entre todos. Assim, os 11 órgãos que possuem orçamento próprio no Rio Grande do Norte deverão, até o fim do ano, reduzir em R$ 17.200.000,00 o valor de empenho das despesas.

Para entender, empenho é a primeira fase da despesa pública. Nela, o gestor abre o processo de contratação e reserva os recursos para pagamento, que é a fase seguinte. Com o decreto incidindo sobre empenhos, o governo convida os poderes a repensarem novas contratações de despesa daqui para frente.

A tabela abaixo discrimina todos os valores dos orçamentos atingidos. O campo ‘despesa autorizada’ significa quanto aquele poder tinha previsto para gastar ao longo de 2015. No campo ‘valor a deduzir’, a indicação de quanto esse poder terá que reduzir da previsão inicial, restando o ‘valor limite para empenho’, que é a nova previsão para gastos no exercício de 2015.

Não se inclui em despesa, para esse caso, gastos obrigatórios com saúde e educação, por exemplo. Tampouco se considera, para o decreto, os valores com a folha de pessoal efetivo.

Fonte: Portal Noar