Os prefeitos de nove cidades do Rio Grande do Norte assinaram uma nota de repúdio contra a construção de um presídio em Ceará-Mirim, na Grande Natal. O documento foi entregue na manhã
desta segunda-feira (6) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, que prometeu levar o assunto ao governador Robinson Faria e também promover uma audiência pública sobre a questão.
O projeto de uma cadeia masculina com 603 vagas no município já possui recursos garantidos no Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. A construção do presídio na região foi citada pelo Ministério Público de Contas em uma representação feita junto ao Tribunal de Contas para União para impedir a devolução dos recursos do governo federal.
"Em junho de 2015, por exemplo, terá que ser iniciada a obra de construção de um novo presídio, sob pena de termos de devolver R$ 14,8 milhões, que já estão na conta do RN. E a licitação foi deserta. Há que ser concluída a contratação e iniciadas as obras”, explica Luciano Ramos, procurador-geral do MPC.
Para os prefeitos das cidades de Ceará-Mirim, Extremoz, Taipu, Poço Branco, Maxaranguape, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Touros e São Miguel do Gostoso, a região precisa de investimentos na economia e não em presídios.
“A construção de um presídio representa a decadência de uma região turística. Precisamos de Infraestrutura, da conclusão das obras do Pró-Transporte e de um centro de convenções”, disse o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo.
Segundo o MPC, há pelo menos R$ 42 milhões disponíveis para o RN no Programa Brasil Mais Seguro. Dos recursos, há o risco de que a verba para construção de uma cadeia pública masculina em Ceará-mirim, com 603 vagas, seja devolvida. A unidade prisional custaria R$ 14,8 milhões com contrapartida de R$ 1,6 milhão do estado.
Fonte: G1
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